Após negociação da FAEP, Assembleia aprova redução de taxas cartoriais previstas para produtores rurais

Projeto aprovado nesta quarta-feira (4) estabelece limites menores para georreferenciamento, registro de cédulas de crédito e regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira. Texto segue para sanção.

Os produtores rurais do Paraná terão limites de cobrança menores do que os previstos inicialmente para determinados serviços cartoriais, após mudanças incorporadas ao Projeto de Lei 1016/2025, aprovado nesta quarta-feira (4) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As alterações resultaram de negociações conduzidas pelo Sistema FAEP, a partir de demandas apresentadas pelos sindicatos rurais.

A proposta, encaminhada originalmente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), modifica os critérios de cobrança de emolumentos dos cartórios. Após mais de um ano de articulações, a entidade conseguiu reduzir valores previstos para procedimentos utilizados na regularização de propriedades e em operações de financiamento agropecuário.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo que incorporou 11 das 14 emendas apresentadas pelos deputados, com 34 votos favoráveis, sete contrários e quatro abstenções. A tramitação na Assembleia foi concluída, e a proposta segue para sanção.

Georreferenciamento terá teto de R$ 1.800

Uma das principais alterações envolve o georreferenciamento de imóveis rurais, procedimento utilizado para identificar e delimitar propriedades.

Na proposta original, o valor máximo previsto era de R$ 2.500. Com as mudanças negociadas, o teto foi reduzido para R$ 1.800, uma diferença de 28%.
Para procedimentos envolvendo duas ou mais matrículas, o valor previsto passa a ser de R$ 1.620 por matrícula, com desconto de 10%.
O georreferenciamento também passa a constar expressamente da tabela de custas cartoriais, estabelecendo critérios de cobrança para um serviço que, segundo a FAEP, apresentava diferenças de valores entre os cartórios.

Registro de cédulas de crédito terá limite de R$ 500

Outra mudança beneficia produtores que utilizam instrumentos de crédito para financiar suas atividades.

O teto previsto para o registro de cédulas de crédito caiu de R$ 900 para R$ 500, redução de aproximadamente 44% em relação ao texto original.

A negociação também resultou na inclusão da ratificação de registros de imóveis em faixa de fronteira, procedimento que confirma a validade dos registros de propriedades localizadas nessas regiões.

Nesse caso, serão aplicados os mesmos limites definidos para o georreferenciamento: R$ 1.800, com valor de R$ 1.620 por matrícula a partir de duas matrículas.

Negociações começaram em 2025

A mobilização do Sistema FAEP teve início em agosto de 2025, envolvendo reuniões com representantes do Tribunal de Justiça, parlamentares, entidades empresariais e organizações ligadas aos serviços notariais e de registro.

As reivindicações tiveram origem nos sindicatos rurais, que encaminharam relatos de produtores sobre valores elevados e diferenças nas cobranças dos serviços.

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou os resultados alcançados nas negociações.

“Conseguimos, com muito esforço, reduzir valores de serviços de cartórios voltados à agropecuária, além de dar mais previsibilidade aos custos de regularização de imóveis rurais”, afirmou.

As reduções anunciadas correspondem aos valores previstos na versão inicial do projeto, não necessariamente às tarifas atualmente praticadas. As novas regras dependerão da sanção e da entrada em vigor da legislação.

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