Assembleia aprova projeto que pode elevar taxas de cartórios em mais de 80% no Paraná

Proposta do Tribunal de Justiça recebeu 25 votos favoráveis e 13 contrários.
Entidades empresariais e OAB contestam os aumentos, enquanto deputados analisam alterações no texto nesta quarta-feira (4).
Os paranaenses vão pagar mais caro para emitir certidões, registrar imóveis e realizar escrituras em cartórios.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno, ontem (3), o projeto que modifica as regras de cobrança desses serviços. A proposta recebeu 25 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções, mas ainda depende de novas votações.

O Projeto de Lei 1016/2025, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), estabelece novos critérios de cálculo dos emolumentos cartorários e prevê a atualização anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A matéria tramita em regime de urgência e recebeu 14 emendas em plenário, que foram analisadas e aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A continuidade da votação está prevista para esta quarta-feira (4).

Certidões e registros de imóveis poderão ter aumentos expressivos

Um levantamento apresentado por entidades empresariais e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta que determinados serviços poderão sofrer reajustes superiores a 80%.

Entre os exemplos apresentados pelas instituições estão:

• Certidões de casamento e óbito: de R$ 48,47 para R$ 85, aumento de 75,4%.

• Escritura de imóvel avaliado em R$ 360 mil: de R$ 1.377,24 para R$ 2.400, alta de 74,3%.

• Registro do mesmo imóvel: de R$ 1.194,42 para R$ 2.200, reajuste de 84,2%.

Os valores são estimativas das entidades contrárias à proposta e poderão sofrer alterações durante a tramitação legislativa.

Projeto muda critérios de cálculo das cobranças

Uma das mudanças previstas estabelece que, nos serviços relacionados a transações financeiras e imobiliárias, o cálculo poderá considerar o maior valor entre o preço declarado pelas partes, o valor tributário do imóvel e a base utilizada para o recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O texto também determina que os cartórios disponibilizem tabelas de preços ao público e emitam recibos detalhados, discriminando os valores cobrados por cada serviço.

Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná, a proposta busca atualizar uma legislação baseada em normas de 1970, ampliar a transparência e garantir condições financeiras para a manutenção dos serviços cartorários.

O projeto mantém hipóteses de gratuidade e isenção previstas em lei.

OAB e setor produtivo contestam os reajustes

A proposta enfrenta resistência de entidades do setor produtivo paranaense, da construção civil e da OAB.

Em manifesto conjunto, as instituições criticam a possibilidade de aumentos superiores à inflação e apontam impactos sobre empresas e consumidores que dependem de serviços cartorários para formalizar negócios e registrar imóveis.

O deputado Luiz Fernando Guerra (Novo) está entre os parlamentares contrários ao projeto e participou de discussões com representantes empresariais e entidades dos serviços notariais e registrais para buscar alterações na proposta.
Com a aprovação em primeiro turno, o texto segue em discussão na Assembleia. Mas pelo andar da carruagem, vai soltar novamente no lombo do brasileiro.

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