No centro da crise jurídica e política que envolve o Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes participa nesta terça-feira (15) da sessão que decidirá se existem elementos para a abertura de uma investigação sobre sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Moraes integra o STF desde 2017, quando foi indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB) para ocupar a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo.

Moraes foi ministro da Justiça de Michel Temer

Antes da indicação ao Supremo, Alexandre de Moraes ocupava o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Temer. Ele havia assumido o cargo em 2016, após a abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

A indicação ao STF foi anunciada em 6 de fevereiro de 2017. Na ocasião, o Palácio do Planalto destacou a formação acadêmica e a experiência profissional do jurista como justificativas para a escolha.

Moraes se afastou temporariamente do Ministério da Justiça para evitar que assuntos da pasta fossem misturados ao processo de análise de seu nome pelo Senado.

Senado aprovou indicação por 55 votos

Após ser indicado pelo presidente da República, Alexandre de Moraes passou por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O nome do jurista foi aprovado na comissão por 19 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.

Posteriormente, o plenário do Senado confirmou a indicação por 55 votos a favor e 13 contra. Moraes tomou posse no STF em 22 de março de 2017.

Ligação política provocou críticas

A proximidade de Moraes com o PSDB foi um dos principais pontos levantados pelos opositores à indicação. Antes de integrar o governo federal, ele havia ocupado cargos públicos em São Paulo e mantinha histórico político ligado ao partido.

Parlamentares contrários à escolha argumentavam que essa trajetória poderia comprometer sua independência. Na época, ministros do Supremo, entre eles Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux, afirmaram que a passagem pela política não impediria uma atuação imparcial na Corte.

Moraes também enfrentou questionamentos acadêmicos relacionados a supostos trechos sem a devida atribuição em obras jurídicas. As controvérsias não impediram a aprovação de seu nome pelo Senado.

STF decide se autoriza investigação

A sessão extraordinária desta terça-feira analisa informações reunidas pela Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

O relatório foi produzido a partir de uma determinação do ministro André Mendonça.
A Procuradoria-Geral da República, porém, questionou a validade do documento e sustentou que os procedimentos formais necessários não teriam sido respeitados.

O plenário deverá decidir sobre a validade do relatório e se as informações reunidas justificam a abertura de uma investigação contra Moraes.

A análise não representa um julgamento sobre culpa ou inocência. A discussão é sobre a existência de elementos suficientes para aprofundar a apuração.
Quem indicou os atuais ministros do STF

O presidente do STF, Edson Fachin, foi indicado por Dilma Rousseff, em 2015.
Gilmar Mendes, integrante mais antigo da atual composição, foi indicado por Fernando Henrique Cardoso, em 2002.
Cármen Lúcia foi indicada por Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.
Dias Toffoli também foi indicado por Lula, em 2009.
Luiz Fux chegou ao Supremo por indicação de Dilma Rousseff, em 2011.
Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer, em 2017.
Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram indicados por Jair Bolsonaro, respectivamente em 2020 e 2021.
Cristiano Zanin e Flávio Dino foram indicados por Lula, em 2023.
Atualmente, uma cadeira permanece vaga após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.
Os ministros do STF permanecem no cargo até os 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória.