O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a chamada “MP do Bom Condutor”, que prevê a renovação automática da CNH para motoristas sem histórico de multas nos 12 meses anteriores.
A medida provisória virou projeto de lei em conversão e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto, sob relatoria do senador Renan Filho (MDB-AL), foi aprovado pelo plenário da Câmara na última quinta-feira (6) e manteve a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para os condutores, regra que havia sido retirada na versão enviada pelo governo federal ao Congresso. Houve pressão de entidades médicas para o retorno da exigência.
Renan era ministro dos Transportes à época do envio da medida provisória.
Em gesto de reconhecimento, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), renunciou temporariamente ao posto para que Renan proclamasse o resultado. A votação foi simbólica, sem a contagem individual dos votos.
O benefício faz parte de um pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A proposta também permite que o motorista escolha entre a versão física ou digital da CNH.
Atualmente, a carteira já pode ser acessada pelo celular, mas o texto reforça a possibilidade de emissão nos dois formatos.
Renan Filho afirmou que as mudanças ajudam a modernizar o sistema de habilitação no Brasil e reduzir custos para os condutores.
Em dezembro, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um teto de R$ 180 para a soma de todos os exames.
Como será feita a renovação automática?
A renovação será feita de forma gratuita e digital para condutores que atendam aos requisitos e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O processo será realizado por meio do sistema da Senatran. Quando o documento vencer, a atualização será feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Além da renovação do documento, os motoristas beneficiados receberão o selo de Bom Condutor, que ficará visível no aplicativo como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
O benefício não vale para motoristas com 70 anos ou mais. Já condutores a partir dos 50 anos terão direito a apenas uma renovação automática.