A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar uma investigação sobre suspeitas de financiamento estrangeiro à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) abriu uma nova discussão sobre a distribuição de processos na Corte. O questionamento não envolve apenas as denúncias apresentadas contra a candidatura do senador, mas o procedimento utilizado para levar o caso ao gabinete do ministro.

Em decisão de terça-feira (27), Dino determinou que a Polícia Federal investigue possíveis repasses de recursos estrangeiros, publicidade eleitoral financiada no exterior e interferência de plataformas digitais nas eleições brasileiras.

As suspeitas foram apresentadas pelo PT ao Supremo e também constam de uma representação do partido Missão, do ex-candidato presidencial Renan Santos, encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um editorial divulgado sobre o caso considera necessária a apuração das denúncias, mas questiona a maneira como a investigação foi encaminhada ao STF.

O pedido do PT foi apresentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, relatada por Flávio Dino. A ação original, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração, trata dos efeitos de decisões judiciais estrangeiras no Brasil, em uma controvérsia envolvendo as tragédias ambientais de Mariana e Brumadinho.

Ao analisar o requerimento, Dino considerou que os dois assuntos apresentam uma questão constitucional comum: a proteção da soberania brasileira diante de possíveis interferências externas.

O ministro determinou que as suspeitas eleitorais fossem investigadas em procedimento próprio, separado da ação sobre mineração.

Editorial questiona distribuição do inquérito

O principal questionamento apresentado no editorial de O Globo é se a relação entre os dois assuntos seria suficiente para justificar o encaminhamento do pedido ao ministro que já relatava a ação original.

O texto sustenta que a investigação sobre possível financiamento estrangeiro é pertinente, mas defende que o novo inquérito seja distribuído conforme as regras regimentais, com sorteio quando não houver hipótese legal de prevenção.

A discussão envolve o princípio do juiz natural, garantia constitucional destinada a impedir a escolha arbitrária do magistrado responsável por um processo.

Em 2 de outubro, o presidente do STF, Edson Fachin, publicou a Resolução 921/2026, que estabeleceu controles sobre petições apresentadas em ações já existentes. O objetivo é evitar que pedidos sem vínculo processual efetivo sejam encaminhados diretamente a determinados ministros, contornando a distribuição regular.

A norma prevê análise prévia de determinadas petições pela Secretaria Judiciária e pela Presidência do Supremo.

A controvérsia também alcança a competência da Corte para supervisionar a investigação. Dino justificou a atuação do STF pela possibilidade de envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro.

Inquérito das fake news também começou sem sorteio

O debate sobre a escolha de relatores não é novo no Supremo.

Em março de 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o chamado inquérito das fake news e designou diretamente Alexandre de Moraes para conduzir a investigação, sem sorteio entre os ministros.

O procedimento, criado para apurar ataques, ameaças e campanhas de desinformação contra integrantes do Tribunal, foi questionado desde sua origem. Apesar das controvérsias, sua constitucionalidade recebeu o aval do plenário do STF em 2020, por dez votos a um.

Durante mais de sete anos, Moraes permaneceu à frente do inquérito, que passou a abranger diferentes investigações.

Em setembro passado, Edson Fachin retirou o ministro da relatoria e assumiu a condução do procedimento, anunciando a intenção de examinar as pendências para encaminhar seu encerramento.

Agora, a abertura de uma nova investigação sobre as eleições recoloca em discussão os critérios utilizados pelo Supremo para definir a responsabilidade de seus ministros sobre os processos.

A Polícia Federal deverá apurar as suspeitas de interferência estrangeira, incluindo eventuais recursos destinados à campanha de Flávio Bolsonaro e a possível atuação de plataformas digitais para beneficiar ou prejudicar candidaturas.

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