O Ministério Público do Paraná (MPPR) determinou a instauração de um inquérito civil para apurar suspeitas de “rachadinha” envolvendo gabinetes de três vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Maringá.
O promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade assinou a decisão em 6 de outubro de 2026.
O documento determina a inclusão dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Lemuel Wilson Rodrigues e Italo Lourenço Maroneze, além do PDT de Maringá, como investigados.
A apuração trata de possíveis irregularidades relacionadas a contribuições financeiras de assessores parlamentares em favor do partido.
A decisão integra os autos nº MPPR-0088.26.002591-6, da 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, responsável pela Defesa do Patrimônio Público. O documento aponta a necessidade de aprofundar as investigações e não apresenta conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos.
Denúncia relata cobrança de contribuições de assessor
A apuração começou após Vinicius Emanuel Felice de Oliveira França apresentar uma denúncia pelo formulário “MP Atende”. Segundo o documento, ele exerceu o cargo de assessor parlamentar no gabinete de Ana Lúcia Rodrigues.
O ex-assessor relatou que a vereadora e outras pessoas vinculadas ao gabinete teriam feito intimidações para que ele destinasse parte da remuneração ao PDT. Conforme a denúncia, as cobranças ocorreriam mensalmente, mesmo sem ele possuir filiação partidária.
Ainda segundo o relato registrado na decisão, as exigências teriam relação direta com a manutenção do vínculo de trabalho no gabinete. Essas alegações integram o objeto da investigação e dependem de esclarecimento.
Na apuração preliminar, a Promotoria reuniu comprovantes de transferências bancárias, capturas de conversas pelo WhatsApp e uma gravação de áudio. Também incorporou comprovantes de pagamentos via Pix feitos pelo denunciante ao PDT.
Depoimentos levam apuração a outros gabinetes
Além do denunciante, o Ministério Público ouviu Lucas Antônio Teixeira Rossi, Gabriela Ribeiro da Silva e Douglas Alexandre de Miranda Batista.
Segundo a avaliação do promotor, as declarações indicam uma possível prática de “rachadinha” nos gabinetes de Ana Lúcia Rodrigues, Lemuel Wilson Rodrigues e Italo Lourenço Maroneze, todos identificados no documento como vereadores filiados ao PDT.
Por isso, Pedro Ivo Andrade determinou o encerramento da etapa preliminar, denominada notícia de fato, e a instauração de um inquérito civil para aprofundar a apuração.
O objeto definido na decisão é investigar possíveis irregularidades nos gabinetes de vereadores em favor do PDT de Maringá, relacionadas à prática conhecida como “rachadinha”.
O documento não informa o valor total das contribuições sob apuração nem apresenta uma conclusão sobre eventual participação individual dos investigados.
Câmara deverá fornecer dados de servidores
A decisão também determina que a Presidência da Câmara Municipal de Maringá encaminhe informações sobre os servidores dos gabinetes de Lemuel Wilson Rodrigues e Italo Lourenço Maroneze entre 2025 e 2026.
A requisição estabelece prazo de 15 dias para o envio da relação completa, com cargos, remunerações e indicação de vínculo efetivo ou comissionado. Além disso, solicita cópias dos atos de nomeação e, quando houver, de exoneração.
Durante a etapa preliminar, a Câmara já havia encaminhado documentos relativos ao gabinete de Ana Lúcia Rodrigues. Nesse caso, a solicitação abrangia o período de 2021 a 2026.
Promotoria arquiva outros dois pontos da denúncia
A denúncia original também relatava suposto assédio moral e uma possível sugestão para que o ex-assessor registrasse o ponto sem cumprir efetivamente a jornada de trabalho.
O promotor decidiu pelo arquivamento desses dois pontos na atuação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Quanto ao suposto assédio moral, a decisão fundamenta o arquivamento nas alterações da Lei de Improbidade Administrativa. Segundo a interpretação apresentada pelo promotor, a conduta deixou de encontrar enquadramento no rol do artigo 11 após as mudanças legais de 2021.
Sobre a jornada, o documento registra que a parlamentar sugeriu a permanência do assessor até 30 de maio, com registro de frequência sem exercício efetivo das atividades. Entretanto, conforme a análise da Promotoria, a proposta não se concretizou, pois a exoneração ocorreu em 6 de maio de 2026.
Assim, o promotor não identificou elementos que justificassem aprofundar esses dois pontos na esfera da improbidade administrativa. A decisão ressalva, porém, a possibilidade de o denunciante buscar ação judicial própria para resguardar eventuais direitos.
O arquivamento parcial não alcança as suspeitas relativas às contribuições financeiras ao PDT, que constituem o objeto do inquérito civil determinado pelo Ministério Público.
Fonte documental: decisão assinada digitalmente pelo promotor Pedro Ivo Andrade em 6 de outubro de 2026, às 15h00min34s, no horário de Brasília.

 Gilmar Ferreira