O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro, a emenda constitucional que determina o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A cerimônia ocorreu em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A mudança foi oficializada como Emenda Constitucional nº 141 de 2026, originada da PEC 221/2019.
A nova regra prevê a substituição da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso pela escala 5x2, com dois dias de folga remunerada por semana.
A implantação será gradual. Sessenta dias após a publicação oficial, as empresas deverão reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas.

Lula defende descanso e rebate críticas 

Durante a sessão solene, o presidente Lula defendeu a redução da jornada e contestou argumentos de que a mudança poderá comprometer a atividade econômica.
“Não quero que empresas quebrem, mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, afirmou.
O presidente disse que a reorganização da jornada precisa preservar tanto a atividade das empresas quanto a saúde dos funcionários.
“Precisamos combinar a manutenção da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”, declarou.
Lula comparou o debate atual às discussões que acompanharam a ampliação dos direitos trabalhistas durante a elaboração da Constituição de 1988. Segundo ele, argumentos sobre possíveis prejuízos econômicos também foram utilizados naquela época.

O presidente afirmou ainda que a aprovação da mudança representa uma resposta às reivindicações de trabalhadores que participaram de manifestações pelo fim da escala 6x1.

As mudanças na jornada de trabalho



Na primeira etapa, os trabalhadores abrangidos pela nova regra terão dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Durante os primeiros 12 meses de adaptação, após o período inicial de 60 dias, a carga de 42 horas semanais poderá ser distribuída pelos cinco dias de trabalho.
Se a divisão for uniforme, serão 8 horas e 24 minutos por dia.
Concluída a transição, a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais, para os trabalhadores abrangidos pela mudança.
Senado aprovou proposta por 75 votos a um
A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.
A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e, com a conclusão das votações, foi encaminhada à promulgação pelo Congresso.
Durante a cerimônia, Davi Alcolumbre destacou a participação dos parlamentares na construção do texto e defendeu o diálogo entre posições diferentes.
“Nosso papel é construir consensos, e não aprofundar divisões. O Congresso sempre esteve e sempre estará de portas abertas para quem pensa diferente”, afirmou.
Na mesma sessão, o Congresso também promulgou a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, relacionada à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A mudança na jornada de trabalho começa a produzir efeitos conforme os prazos estabelecidos na nova emenda constitucional, contados a partir de sua publicação oficial.