Lula muda posição sobre maioridade penal.
CNBB mantém oposição à prisão de adolescentes como adultos
Por Redação edsonvalerio.com.br
16/10/2026 - 12h17
Reprodução A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) voltou a se manifestar contra a redução da maioridade penal em meio à discussão de propostas que permitem a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos ou, em situações específicas, dos 14 anos. A entidade republicou na quinta-feira (15 de outubro) uma carta enviada ao Congresso em junho, defendendo que o Brasil priorize investimentos em educação, proteção social e oportunidades para os jovens.
A manifestação ocorre durante os debates da PEC da Segurança Pública, que reacenderam a discussão sobre o tratamento penal de adolescentes envolvidos em crimes graves.
O tema também entrou na campanha presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou apoio à redução da maioridade penal para crimes hediondos, posição diferente da que defendia anteriormente. Seu adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL), também defende a mudança. A CNBB, por sua vez, mantém posição contrária à redução.
Dados mostram quais atos infracionais são mais frequentes
O Levantamento Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de 2025 permite identificar quais atos infracionais aparecem com maior frequência entre adolescentes submetidos a medidas de restrição ou privação de liberdade.
O relatório registra 13.367 atos infracionais associados a esses adolescentes, com predominância de roubo, tráfico de drogas e homicídio.
Os números são referentes ao levantamento de 2025, o mais recente identificado com detalhamento nacional por tipo de ato infracional.
Entre os registros identificados, o roubo aparece com 3.885 casos (29,1%), seguido pelo tráfico de drogas, com 3.735 (27,9%), e pelo homicídio, com 1.310 (9,8%).
O levantamento também aponta 480 registros de tentativa de homicídio, 373 de estupro, 345 de porte ou posse ilegal de arma de fogo, 271 de lesão corporal, 179 de latrocínio e 20 de feminicídio.
Roubo e tráfico de drogas representam, juntos, aproximadamente 57% dos registros. Já os atos associados a homicídios e tentativas de homicídio somam 1.790 registros.
Em relação a 2024, os registros de roubo caíram de 4.335 para 3.885, enquanto os de homicídio passaram de 1.720 para 1.310. Os registros de tráfico de drogas subiram de 3.691 para 3.735.
Bispos defendem medidas socioeducativas
Na carta encaminhada ao Congresso, a CNBB argumenta que o endurecimento da legislação penal não resolve, por si só, as causas da violência.
Para os bispos, o país precisa fortalecer os mecanismos já existentes de responsabilização de adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
A entidade cita problemas como pobreza, exclusão educacional, dependência química, desestruturação familiar e aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.
O documento defende o fortalecimento das famílias, a proteção da infância, a educação de qualidade e a ampliação de oportunidades para os jovens. Segundo a CNBB, colocar adolescentes precocemente no sistema prisional pode ampliar os ciclos de violência e dificultar sua reintegração social.
Propostas para reduzir a idade penal dividem o Congresso
A discussão ganhou força durante a tramitação da PEC da Segurança Pública.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou proposta para reduzir a idade penal a 14 anos em casos de crimes hediondos. Já o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa prevendo a responsabilização a partir dos 16 anos, também para esses crimes.
Durante entrevista concedida nesta quinta-feira (15), o Presidente Lula afirmou:
“Em todo e qualquer crime hediondo eu sou a favor de reduzir a maioridade penal.”
A declaração representa uma mudança em relação à posição que o presidente havia defendido publicamente em 2015, quando criticou propostas de redução da maioridade penal e cobrou maior responsabilidade do Estado na proteção dos jovens.
As divergências chegaram ao Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da Segurança Pública da pauta. Com isso, a proposta permanece sem votação concluída no Senado.
Os números sobre adolescentes e violência
Os dados nacionais revelam que adolescentes submetidos a medidas mais restritivas estão envolvidos em diferentes modalidades de atos infracionais, incluindo roubos, tráfico de drogas, homicídios e crimes sexuais.
O levantamento também mostra que roubo e tráfico representam a maior parte dos registros desse grupo.
Entretanto, os números disponíveis não permitem estabelecer quantos crimes foram cometidos por todos os menores de 18 anos no Brasil entre janeiro e outubro de 2026.
A estatística do Sinase considera um grupo específico de adolescentes que chegaram ao sistema socioeducativo, e não a totalidade das ocorrências policiais.
A discussão sobre a redução da maioridade penal prossegue no Congresso, enquanto a CNBB mantém sua posição contrária à mudança e defende o aprimoramento das políticas de atendimento aos adolescentes.
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