Senado aprova novo para MEI e perdão de dívidas.
MEI poderá faturar até R$ 140 mil, contratar dois funcionários e ter dívidas perdoadas
Por Redação edsonvalerio.com.br
15/10/2026 - 19h40
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 15 de outubro, o projeto que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), permite a contratação de mais funcionários e concede perdão de dívidas tributárias da categoria.
A proposta, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14), com 461 votos favoráveis e quatro contrários. Com a conclusão da votação no Senado, o texto segue para sanção presidencial.
O principal ponto é a ampliação do faturamento anual permitido para os microempreendedores, atualmente limitado a R$ 81 mil. O teto passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028, conforme o calendário previsto no projeto.
O reajuste ocorre após anos sem atualização do teto da categoria, fixado em R$ 81 mil desde 2018.
Perdão de dívidas terá condições!
O projeto também prevê o perdão integral de débitos tributários de responsabilidade dos MEIs com a União, constituídos até 13 de outubro de 2026, estejam ou não inscritos na Dívida Ativa.
Para manter o benefício, os microempreendedores deverão pagar em dia as contribuições que vencerem durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
Também será necessário apresentar requerimento e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas aos débitos perdoados.
O benefício não significa o cancelamento de qualquer tipo de dívida. A medida trata dos créditos tributários federais abrangidos pelo projeto.
MEI poderá contratar até dois funcionários
Outra mudança aprovada amplia de um para até dois empregados o número de trabalhadores que poderão ser contratados por microempreendedores individuais nas atividades contempladas pelo texto.
Os funcionários deverão receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
A proposta também prevê contratações temporárias para substituir empregados legalmente afastados, conforme as condições estabelecidas no projeto.
Aprovação ocorre a dez dias do segundo turno presidencial
A votação aconteceu na reta final da eleição presidencial, cujo segundo turno está marcado para 25 de outubro.
O pacote faz parte do programa Prospera MEI, anunciado pelo governo federal nesta semana e direcionado aos pequenos empreendedores e trabalhadores por conta própria.
Parlamentares da oposição criticaram a tramitação acelerada e o anúncio das medidas durante o período eleitoral. Representantes da base governista defenderam a proposta como uma atualização das regras e uma forma de reduzir o endividamento da categoria.
O Brasil possui aproximadamente 17,6 milhões de microempreendedores individuais registrados, segundo os dados apresentados pelo governo federal.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o projeto aguarda a decisão do presidente Lula.
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