O governo federal publicou a Medida Provisória 1.393/2026, que cria uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, batizada de Desenrola Brasil 3.0.
A medida prevê a compra, pela União, de carteiras de créditos inadimplentes e o repasse integral do desconto obtido aos devedores.

A nova fase é voltada principalmente para dívidas de cartão de crédito e crédito pessoal sem desconto em folha.
Poderão participar débitos bancários e não bancários com valor original de até R$ 10 mil, desde que estejam inadimplentes há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias.

O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam entrar no programa.
Pela proposta, a União poderá adquirir essas carteiras com deságio mínimo de 90%, o que representaria um desembolso estimado de R$ 15 bilhões para a compra desse volume de créditos.

Como funcionará

As instituições credoras participarão de leilões separados por lotes, conforme a natureza das dívidas.
As propostas serão classificadas de acordo com o maior desconto oferecido.
O percentual obtido no leilão deverá ser repassado integralmente ao devedor.
O valor restante poderá ser pago à vista ou parcelado, com incidência de juros, conforme regras que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os credores terão de entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem possibilidade de selecionar apenas parte das dívidas.
A operação poderá envolver instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de fundos de investimento em direitos creditórios que tenham participação da União.
Quem poderá participar?
De acordo com a MP, entram no programa dívidas que atendam simultaneamente aos critérios estabelecidos:
Valor original de até R$ 10 mil;
Dívidas de cartão de crédito, tanto rotativo quanto parcelado;
Crédito pessoal sem consignação em folha;
Inadimplência superior a 720 dias;
Débitos com menos de 1.645 dias de atraso.
Dívidas que não se enquadrarem nas regras ficarão fora do programa e não terão acesso aos benefícios previstos pela medida.
Quando começa?
O cronograma previsto na medida estabelece as seguintes etapas:
Novembro de 2026: publicação do edital para recebimento das propostas;
Dezembro de 2026: apresentação das propostas pelos credores;
Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas;
Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.
As duas primeiras fases do Desenrola Brasil alcançaram, juntas, cerca de 25 milhões de pessoas, segundo dados divulgados pelo governo.
Como se trata de uma medida provisória, as regras já têm validade desde a publicação, mas precisam ser analisadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para que a medida seja convertida definitivamente em lei.