A possibilidade de centenas de tornozeleiras eletrônicas deixarem de transmitir dados no Rio Grande do Norte foi afastada, ao menos temporariamente, por uma decisão judicial.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que a TekGeo Tecnologia em Geolocalização mantenha integralmente o monitoramento dos equipamentos sob sua responsabilidade. A ordem vale até uma nova manifestação da Justiça e prevê aplicação de multa em caso de descumprimento.
O impasse começou após a empresa comunicar ao Governo do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) que o vínculo contratual havia terminado. A prestadora também apontou a existência de duas faturas pendentes e cobrou um cronograma para a retirada e a devolução dos dispositivos.
Sem uma resposta dentro do prazo apresentado, a TekGeo informou que poderia encerrar o envio dos sinais de localização por GPS e pela rede de telefonia.
Decisão cita risco à segurança pública
Ao analisar o pedido do Estado, o juiz Artur Cortez Bonifácio considerou que uma interrupção repentina poderia prejudicar o sistema penitenciário e ações de segurança pública. A decisão alcança os serviços previstos no Contrato nº 019/2024, que abrange aproximadamente 900 pessoas monitoradas pela empresa. O magistrado entendeu que a troca de prestadora deve ocorrer de forma organizada, sem deixar os equipamentos temporariamente sem acompanhamento.
Com isso, não há previsão de desligamento imediato das tornozeleiras vinculadas ao contrato.
Publicações criaram impressão de desligamento geral
A repercussão aumentou depois que publicações nas redes sociais afirmaram que “todas as tornozeleiras” seriam desativadas.
A informação, porém, exige contexto. O Rio Grande do Norte possui cerca de 4 mil pessoas do regime semiaberto acompanhadas eletronicamente. Desse total, aproximadamente 3.100 equipamentos já são operados pela Synergye Tecnologia da Informação, vencedora da nova contratação. Os outros 900 permanecem temporariamente sob responsabilidade da TekGeo.
Portanto, a disputa não envolve todo o sistema estadual, mas uma parcela dos dispositivos que ainda precisa ser incorporada pela nova prestadora.
Mudança de empresa já começou
A transição entre as companhias está em andamento e inclui auditorias, conferência dos equipamentos, medições e transferência das informações necessárias ao acompanhamento das pessoas monitoradas.
Como a Synergye já atua no estado, a estrutura central utilizada pela administração penitenciária continuará funcionando enquanto a quantidade de dispositivos sob sua responsabilidade é ampliada. Ainda não foi divulgado um prazo para a conclusão de toda a migração. A licitação para o novo serviço havia sido liberada em maio pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), depois que a Corte considerou corrigidas falhas identificadas no procedimento.
Audiência buscará acordo
Uma audiência de conciliação entre o Estado e a TekGeo foi marcada para terça-feira, 4 de agosto, às 11h.
Até lá, a empresa deverá continuar fornecendo os dados de localização e mantendo o funcionamento do sistema. A discussão judicial deverá tratar dos pagamentos pendentes, das obrigações contratuais e do prazo necessário para concluir a troca de prestadora.