Mesmo após decisões favoráveis à categoria, o Governo
Ratinho Jr. (PSD) continua adiando o cálculo correto da hora-atividade dos
professores da rede estadual do Paraná.

Para pôr fim a demora, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT),
Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e presidente do
PT-PR, ingressou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que
tome uma decisão definitiva sobre o caso.

 “O cálculo deve ser feito em hora-aula, e não em
hora-relógio. Esse é um direito dos professores e precisa ser respeitado”,
afirma o deputado Arilson, que assinou o requerimento início desta semana.

O deputado Arilson explica que a diferença interfere no tempo destinado à
preparação das aulas, à correção de atividades, aos estudos e às formações. “A
decisão também pode garantir o pagamento de valores atrasados aos profissionais
prejudicados”, observa. 

A discussão começou em 2022, quando uma resolução da Secretaria de
Estado da Educação do Paraná (Seed) mudou a forma de calcular a
jornada dos professores e reduziu, na prática, o tempo destinado à hora-atividade.

RECONHECIMENTO E JUSTIÇA - Na época, a APP-Sindicato contestou a
medida por entender que ela reduziu o período reservado às atividades
realizadas fora da sala de aula.

Inclusive, a APP-Sindicato cobra que o Tribunal de Justiça do
Paraná (TJ-PR) siga o entendimento dos tribunais superiores. A entidade também
defende que a decisão alcance todos os profissionais da rede estadual.

O deputado Arilson ressalta que o STJ já acolheu recursos apresentados pela
entidade e anulou os pontos que prejudicavam os professores. A Corte também
confirmou que o cálculo da hora-atividade deve seguir a
duração da hora-aula.

Apesar desse entendimento, a disputa judicial continua. No requerimento, o
deputado Arilson afirma que o Estado usa medidas para atrasar a aplicação do
direito reconhecido à categoria. “O Governo do Paraná não pode continuar
recorrendo apenas para adiar uma decisão que já reconheceu o direito dos
professores”, reforça o Líder da Oposição.

“A hora-atividade não é um benefício. Ela faz parte da jornada
e é fundamental para o trabalho dos professores e para a qualidade da escola
pública”, destaca o deputado Arilson.

Pedido busca encerrar a disputa

O requerimento solicita que o presidente do STJ adote as
medidas possíveis para concluir os julgamentos que ainda estão pendentes. “O
objetivo é impedir novos atrasos e garantir segurança aos trabalhadores da
educação. E o Governo do Paraná deve respeitar as decisões judiciais e
assegurar o direito da categoria”, afirma o deputado Arilson.