OAB cobra retratação após Lula dizer que criminalista “defende bandido”
Uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a atuação dos advogados criminalistas provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil e de entidades ligadas à área jurídica.
Durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., na quinta-feira, 30 de julho, Lula afirmou que não contratou um especialista em Direito Penal para defendê-lo nos processos da Lava Jato porque, segundo ele, “criminalista não sabe defender inocente” e “criminalista defende bandido”.
A fala ocorreu quando o presidente recordava a escolha de Cristiano Zanin, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal, para comandar sua defesa. Lula disse que sofreu pressão para substituir o advogado, mas manteve a decisão por acreditar que precisava provar sua inocência. As condenações contra o petista foram anuladas pelo STF em 2021.
OAB-SP fala em “preconceito inaceitável”
A OAB de São Paulo divulgou uma nota de repúdio na sexta-feira, 31 de julho, e classificou a declaração como um “preconceito inaceitável” contra a advocacia criminal.
A entidade ressaltou que o criminalista não defende a prática de crimes, mas atua para garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa — direitos assegurados a qualquer pessoa submetida a uma investigação ou processo judicial.
Para a OAB-SP, a associação entre o profissional e a conduta atribuída ao cliente alimenta a desinformação e enfraquece o Estado Democrático de Direito, especialmente quando a afirmação parte do presidente da República. A Constituição Federal estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça, dentro dos limites previstos em lei.
Conselho Federal pede retratação
Neste sábado, 1º de agosto, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, também reagiu e afirmou esperar uma retratação pública de Lula.
Simonetti destacou que a defesa técnica é essencial para impedir que alguém seja investigado, processado, condenado ou privado da liberdade sem respeito às garantias previstas na Constituição.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, a Abracrim, também classificou a declaração como estigmatizante e lembrou que esses profissionais atuam tanto na defesa de acusados quanto de inocentes, vítimas de abusos e pessoas vulneráveis.
OAB Paraná também critica declaração
A repercussão chegou ao Paraná. Em nota publicada neste sábado, a OAB-PR afirmou que a frase apresenta uma visão deturpada da profissão e reforça a ideia equivocada de que o advogado seria cúmplice das ações atribuídas ao cliente.
A seccional paranaense também destacou que nem todos os réus são culpados e que, se a condenação fosse presumida desde o início, o próprio processo e o direito de defesa perderiam sua finalidade.
Para a OAB-PR, a advocacia criminal protege garantias como a presunção de inocência, a ampla defesa e o devido processo legal, independentemente da popularidade do acusado ou da gravidade do crime investigado.
Fala ocorre às vésperas da convenção do PT
A entrevista foi concedida poucos dias antes da Convenção Nacional do PT, marcada para este domingo, 2 de agosto, às 10h, no Expo Center Norte, em São Paulo.
O encontro deverá oficializar a candidatura de Lula à reeleição, novamente com o vice-presidente Geraldo Alckmin na chapa.
As convenções partidárias podem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, período em que as legendas escolhem seus candidatos e formalizam alianças para as eleições de 2026.
Até a conclusão desta matéria, não havia sido divulgada uma retratação do presidente sobre a declaração.