A Assembleia Legislativa do Paraná começou a analisar um projeto de lei que pretende restringir a divulgação de plataformas de apostas virtuais, as chamadas bets, em espaços públicos do Estado.
A proposta foi apresentada pela deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) e proíbe publicidade dessas empresas em bens públicos estaduais e em eventos financiados, apoiados ou patrocinados pelo Governo do Paraná. O texto foi lido na sessão plenária desta terça-feira (14), etapa que formaliza o início da tramitação na Assembleia Legislativa.
ONDE A PROPAGANDA FICARIA PROIBIDA
Pela proposta, a publicidade de bets ficaria vedada em prédios públicos, rodovias, veículos oficiais e demais espaços pertencentes ao Estado. A restrição também alcança eventos esportivos, culturais, recreativos e institucionais que recebam financiamento, apoio ou patrocínio da administração pública estadual.
Na prática, o projeto não proíbe a existência das plataformas de apostas, mas impede que a estrutura pública do Paraná seja usada para promover esse tipo de atividade.
CONTRATOS TERIAM DE SEGUIR A NOVA REGRA
O projeto também prevê que contratos de publicidade, patrocínio ou apoio institucional respeitem a proibição. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções previstas na legislação e nos próprios instrumentos contratuais. A intenção é impedir que empresas de apostas apareçam associadas a espaços ou iniciativas financiadas com dinheiro público.
DEPUTADA FALA EM SAÚDE PÚBLICA E ENDIVIDAMENTO
Ana Júlia Ribeiro afirma que a expansão das bets deixou de ser apenas uma questão de entretenimento. Para a parlamentar, o avanço das apostas virtuais tem impacto direto no endividamento das famílias e nos problemas de saúde mental ligados ao vício em jogos.
“As bets deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento. Hoje elas representam um problema de saúde pública e de endividamento das famílias. O Estado não pode utilizar seus próprios espaços e recursos para incentivar uma atividade que compromete a renda de milhares de pessoas e alimenta o vício em jogos”, afirmou a jovem deputada.
DEBATE GANHA FORÇA NO PAÍS
O projeto chega em um momento de aumento da preocupação pública com a publicidade das plataformas de apostas. Nos últimos anos, as bets ampliaram presença em transmissões esportivas, redes sociais, patrocínios de clubes, eventos e campanhas digitais.
O mercado é regulamentado em âmbito federal, mas a proposta apresentada no Paraná atua em outro ponto: o uso de bens públicos e eventos com participação do Estado. A discussão, portanto, não trata de impedir a operação das empresas autorizadas, mas de limitar a exposição da marca em espaços ligados ao poder público estadual.
TRAMITAÇÃO AINDA ESTÁ NO COMEÇO
A proposta ainda precisa passar pelas etapas internas da Assembleia Legislativa. O projeto deverá ser analisado pelas comissões antes de eventual votação em plenário. Se aprovado pelos deputados e sancionado pelo Executivo, passará a valer no Paraná conforme o texto final da lei.
Até lá, a matéria segue em tramitação e poderá receber pareceres, emendas ou alterações durante o processo legislativo.