A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o prosseguimento do processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas.
A decisão foi tomada por oito votos a dois, mantendo o parecer favorável à continuidade do procedimento disciplinar.
Os integrantes da comissão acompanharam o voto do relator, Luiz Fernando Guerra, que defendeu a manutenção da decisão anteriormente adotada pelo Conselho de Ética da Casa.
Os votos contrários foram registrados pelos deputados petistas Ana Júlia e Arilson Chiorato.
Ambos argumentaram que o recurso apresentado por Renato Freitas deveria ser aceito, apontando possíveis irregularidades processuais, entre elas suposto cerceamento do direito de defesa e falhas no devido processo legal. Apesar dos questionamentos, a maioria da CCJ decidiu rejeitar o recurso e permitir o avanço da tramitação.
Agora, o processo retorna ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para elaboração da redação final do parecer.
Na sequência, o documento será encaminhado à Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, responsável por incluir o tema na pauta de votação do plenário.
O presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós, informou que o parecer já está em fase final de elaboração e poderá ser enviado à presidência da Casa nos próximos dias.
Para que a cassação seja aprovada, será necessária a votação favorável da maioria dos deputados estaduais.
O processo disciplinar teve origem após um episódio ocorrido em dezembro do ano passado, no Centro de Curitiba.
Imagens divulgadas na época mostraram Renato Freitas e um amigo envolvidos em uma discussão com um manobrista, situação que evoluiu para agressões físicas.
Durante a confusão, houve troca de empurrões, socos e chutes.
O parlamentar sofreu uma fratura no nariz e precisou de atendimento médico.
Já o trabalhador envolvido registrou ferimentos na região dos olhos e afirmou posteriormente que desconhecia a identidade do deputado no momento do confronto.
As circunstâncias que deram origem à discussão seguem sendo alvo de versões divergentes apresentadas pelas partes às autoridades.