Em 2022, Jair Bolsonaro enfrentou decisões duras da Justiça Eleitoral.
O TSE o declarou inelegível por oito anos em razão do uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, reconhecendo abuso de poder político e econômico.
Agora, em 2026, às vésperas de mais uma eleição presidencial, o governo Lula anuncia medidas de forte apelo popular, enquanto o orçamento de 2027 poderá sofrer novos remanejamentos para acomodá-las.
Segundo a Reuters, o Ministério do Planejamento informou que serão necessários cerca de R$ 20 bilhões em remanejamentos orçamentários para acomodar novas medidas.
A pergunta que não pode ser silenciada é: a Justiça Eleitoral está fiscalizando com o mesmo rigor os atos de todos os candidatos?
O partido Novo apresentou ao TSE um pedido de cassação da chapa Lula-Alckmin, alegando abuso de poder político e econômico em razão de medidas de apelo popular adotadas em ano eleitoral.
Trata-se de uma acusação que precisa ser julgada, não de uma condenação já estabelecida.
Não se trata de negar benefícios à população nem de impedir políticas sociais.
Trata-se de exigir transparência, responsabilidade fiscal e igualdade perante a lei.
Falar em mais de R$ 350 bilhões de impacto no orçamento de 2027 exige apresentar a composição desse valor e separar despesas obrigatórias, gastos já previstos e novas medidas eleitorais.
Sem essa discriminação, o número não pode ser tratado como custo comprovado das promessas de Lula.
A lei não pode ter lado, partido ou ideologia.
O rigor que vale para a direita deve valer para a esquerda.
Se as regras são iguais para todos, que sejam aplicadas igualmente a todos.
Se não são, a sociedade tem o direito de cobrar explicações!