Emerson Celestino
O bolsonarismo diante do poder do STF.
Para o campo bolsonarista, a discussão sobre Alexandre de Moraes deixou há muito de ser uma questão pessoal.
Ela se tornou uma questão de Estado e de limites Constitucionais.
Desde 2019, decisões envolvendo parlamentares, apoiadores, manifestações e redes sociais alimentaram entre os conservadores a percepção de que o STF passou a ocupar um espaço excessivamente central na arena política brasileira.
O ponto jurídico é mais profundo: até onde pode ir a jurisdição Constitucional sem transformar o Judiciário em protagonista político?
O bolsonarista que se sente prejudicado por decisões de Moraes não está necessariamente questionando a existência do Supremo ou seu dever de combater crimes.
O questionamento é outro: se o Estado pode restringir liberdade, investigar, processar e punir, também precisa obedecer rigorosamente ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, ao juiz natural e às demais garantias constitucionais.
Essas garantias não existem para proteger apenas quem pensamos como nós.
Existem justamente para proteger o cidadão quando o Estado se torna mais poderoso do que ele.
É por isso que, para o bolsonarismo, a questão ultrapassa Jair Bolsonaro ou Alexandre de Moraes.
Hoje SOMOS NÓS BOLSONARISTAS.
Amanhã pode ser qualquer brasileiro.
Uma Democracia Constitucional não pode funcionar pela lógica de que determinadas pessoas merecem mais garantias porque pertencem ao nosso campo político, enquanto outras podem receber tratamento excepcional porque são consideradas inimigas.
O verdadeiro teste de uma Instituição não acontece quando ela julga quem todos condenam.
Acontece quando precisa respeitar direitos de quem uma parcela da sociedade rejeita.
O bolsonarismo, portanto, deveria defender uma posição juridicamente simples e politicamente firme: STF forte, sim. Poder absoluto, não.
Ministros devem ter independência, mas também devem estar submetidos à Constituição.
Instituições devem ser respeitadas, mas também podem — e devem — ser fiscalizadas e criticadas.
E nenhum projeto político, de direita ou de esquerda, deveria aceitar que a excepcionalidade jurídica se transforme em regra.
Porque defender Bolsonaro hoje não precisa significar defender apenas um homem.
Pode significar defender o PRINCÍPIO de que nenhum cidadão brasileiro deve estar acima da lei — mas também nenhum cidadão deve estar abaixo dela.
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