O governo federal prepara uma proposta para atualizar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais. O assunto foi tratado pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.
Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês. Esse valor está sem reajuste desde 2018, o que tem gerado pressão de entidades empresariais, parlamentares e empreendedores pela atualização da tabela.
Segundo o ministro, a correção do teto busca adequar o regime à realidade econômica atual e evitar que pequenos negócios sejam obrigados a migrar cedo demais para regimes tributários mais complexos.
Limite pode subir para R$ 130 mil ou mais
Na Câmara dos Deputados, já tramita o PLP 108/2021, que propõe elevar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. O texto também autoriza o microempreendedor individual a contratar até dois empregados, em vez de apenas um, como permite a regra atual.
Nos bastidores, também há discussão sobre um valor ainda maior. Segundo informações divulgadas pelo setor produtivo, o governo já avalia a possibilidade de elevar o teto para cerca de R$ 140 mil anuais.
A proposta final, no entanto, ainda depende de definição e envio ao Congresso Nacional.
Correção é vista como necessária
A falta de reajuste do limite do MEI é apontada como um dos principais problemas para quem empreende. Com a inflação acumulada nos últimos anos, muitos trabalhadores acabam ultrapassando o teto não necessariamente porque cresceram de forma expressiva, mas porque os custos, preços e faturamento nominal aumentaram. Na prática, isso pode obrigar o empreendedor a sair do MEI e migrar para outro regime tributário, com mais burocracia e custo maior. A atualização do teto é defendida como uma forma de dar fôlego a pequenos negócios, estimular a formalização e permitir que o empreendedor cresça sem ser penalizado de forma imediata.
Governo também fala em renegociação de dívidas
Além do aumento do teto, o ministro também tratou de outras medidas voltadas aos MEIs, como renegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e ampliação do acesso dos microempreendedores a contratações públicas.
Segundo o governo, cerca de 3 milhões de MEIs possuem pendências junto ao poder público, com dívida média em torno de R$ 4 mil. As condições em estudo incluem parcelamentos, descontos em juros, multas e encargos, com objetivo de permitir que esses empreendedores regularizem a situação fiscal.
Outra frente é o Contrata+Brasil, plataforma criada para aproximar microempreendedores individuais de oportunidades de contratação no setor público. O governo afirma que pretende ampliar a participação de MEIs em compras e serviços públicos.
Discussão ainda depende do Congresso
Apesar da sinalização positiva, a mudança no teto do MEI ainda precisa avançar no Congresso.
A proposta em tramitação já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
Representantes do setor produtivo defendem que a atualização não fique limitada apenas ao MEI, mas alcance também microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.
Por enquanto, a expectativa é que o governo envie nos próximos dias uma proposta específica para os microempreendedores individuais. Até a aprovação final, o limite de faturamento do MEI continua sendo de R$ 81 mil por ano. 
O ministro Paulo Pereira, fala sobre o assunto no áudio abaixo.