O Conselho Federal de Medicina, o CFM, decidiu proibir o uso do PMMA, sigla para polimetilmetacrilato, como substância preenchedora em procedimentos realizados por médicos no Brasil. A medida passa a valer a partir desta terça-feira (2) e alcança tanto procedimentos com finalidade estética quanto reparadora. A decisão foi formalizada pela Resolução nº 2.461/2026.
A única exceção prevista é para o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/aids, desde que o atendimento seja realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde, o SUS, em unidades de alta complexidade credenciadas e conforme os protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
Com a nova regra, o uso ou a divulgação do PMMA por médicos fora da exceção prevista passa a ser considerado infração ética.
O que é o PMMA - O PMMA é uma substância sintética formada por microesferas suspensas em gel. Ele é classificado como um preenchedor permanente, ou seja, diferente de outros produtos absorvíveis pelo organismo, permanece no corpo por tempo prolongado. Originalmente, o uso médico da substância foi autorizado para finalidades específicas, como correção de deformidades e reconstrução de tecidos em situações determinadas.
Nos últimos anos, porém, o PMMA passou a ser usado de forma ampliada em procedimentos estéticos, principalmente para aumento de volume em regiões como glúteos, rosto e outras partes do corpo.
Esse uso passou a ser alvo de preocupação entre entidades médicas devido ao risco de complicações graves, que podem surgir logo após a aplicação ou mesmo meses e anos depois.
Riscos podem aparecer anos depois
Segundo o Conselho Federal de Medicina as complicações relacionadas ao PMMA podem ser imediatas ou tardias. Entre os problemas associados ao produto estão inflamações, infecções, deformidades, migração da substância para outras áreas do corpo, formação de nódulos, reações alérgicas e situações graves que podem levar à morte.
A Anvisa já orientava que o PMMA não possui indicação aprovada para procedimentos com finalidade exclusivamente estética. A agência informa que o produto é aprovado para fins corretivos e deve ser utilizado apenas por profissionais habilitados, em situações específicas.
O Conselho Federal de Medicina também já havia solicitado à Anvisa a proibição do uso do PMMA no Brasil como preenchedor estético. Em manifestação anterior, o conselho citou riscos como edemas, processos inflamatórios, cicatrizes, reações alérgicas e formação de granulomas.
Decisão vale para médicos
A resolução do CFM restringe a conduta dos médicos, mas não retira automaticamente o produto do mercado. A comercialização e o registro de produtos são atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.
Por isso, o Conselho Federal de Medicina reforça que a decisão impede o uso médico da substância como preenchedor fora da exceção permitida. A entidade afirma que os riscos associados ao PMMA superam os possíveis benefícios.
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, afirmou que o tempo demonstrou que as complicações relacionadas ao produto são superiores às vantagens oferecidas pela substância, inclusive quando aplicada por especialistas.

Morte em São Paulo reacendeu debate - A decisão foi anunciada poucos dias após a morte de Roseli Fernandes de Oliveira Romeiro Vieira, de 48 anos, em São Paulo. Segundo o boletim de ocorrência, ela passou por um procedimento estético com aplicação de PMMA nos glúteos e na parte posterior das coxas. No dia seguinte, apresentou sintomas como dores intensas, mal-estar, aceleração dos batimentos cardíacos e dificuldade para respirar. Roseli foi socorrida, mas não resistiu.
O caso reacendeu o debate sobre a segurança da substância e fortaleceu manifestações de entidades médicas contrárias ao uso do PMMA em procedimentos estéticos.
A Sociedade Brasileira de Dermatologia, a SBD, também se manifestou a favor da proibição e defendeu que existem alternativas mais seguras e eficazes disponíveis para procedimentos de preenchimento.
Orientação aos pacientes
Pacientes que desejam realizar procedimentos estéticos devem buscar profissionais habilitados, exigir informações claras sobre a substância utilizada e verificar se o produto tem registro e indicação adequada.
Também é importante desconfiar de promessas de resultados rápidos, definitivos e de baixo custo. Em procedimentos de preenchimento, o paciente deve solicitar o nome do produto, a marca, o lote e a etiqueta de rastreabilidade.
Em caso de dor persistente, inchaço, febre, alteração na pele, falta de ar, mal-estar intenso ou qualquer reação após aplicação de substâncias, a orientação é procurar atendimento médico imediatamente.
A nova resolução do Conselho Federal de Medicina representa um alerta para pacientes e profissionais: procedimento estético também envolve risco, exige responsabilidade técnica e deve ser tratado como assunto de saúde, não apenas de aparência.