Walber Guimarães Junior
A sombra de Trump na sucessão brasileira.
O governo americano declarou, agora ano fim de maio, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas gerando um forte impacto político e eleitoral no Brasil, todavia é importante ter serenidade para avaliar as consequências sem resvalar para a leitura eminentemente eleitoral, mesmo reconhecendo que pode ter impactos desta ordem.
Não há dúvidas de que a medida eleva a pressão diplomática sobre o Brasil para que o Estado adote uma legislação similar ou, no mínimo, patrocine ações mais efetivas de combate às supracitadas organizações. É preciso observar que isto fortalece, na prática quase exige o alinhamento em inteligência e segurança com as agências americanas e abre as portas para um monitoramento financeiro rigoroso pelas instituições americanas ligadas ao Tesouro, exigindo uma atuação muito mais rigorosa do governo brasileiro em ações para apertar o cerco contra a lavagem de dinheiro, inclusive protegendo agentes financeiros nacionais de eventuais punições.
Importante registrar que, já a algum tempo, são notórias as ações de combate direto patrocinadas pelo governo, com seguidas operações consistentes, talvez até já pressentindo a possibilidade de retaliação americana.
Na esfera eleitoral, o principal efeito é colocar a segurança pública na pauta principal do debate eleitoral, como sempre desejou a direita brasileira, como se observa pela quantidade de lideranças com plataforma focada na defesa da “lei e da ordem”, inclusive com propostas de intervenção federal e endurecimento penal. A pauta pode polarizar o debate em 2026, onde a eficácia das instituições brasileiras em combater o crime organizado será comparada à "resolutividade" externa, tornando-se um trunfo retórico para a oposição ou um desafio de gestão para a situação.
Importa também registrar que a preocupação do cidadão comum com este tema, principalmente nos grandes centros, tende a superar o sentimento de nacionalismo que a ingerência americana provoca, ainda que exemplos recentes possam apontar para esta ação como precursora de atos ainda mais invasivos, como no México e na Venezuela, embora, por conta da Amazônia e suas riquezas minerais, a referência mais objetiva talvez seja a ameaça à soberania da Groelândia.
Embora não seja diretamente um risco para a soberania nacional, abre atalhos para que excessos atentem contra a sensibilidade diplomática, sendo a possibilidade de extraterritorialidade das leis americanas o risco mais evidente porque permite aos EUA justificar sanções unilaterais, congelamento de ativos e até operações de inteligência em solo estrangeiro que ignorem protocolos locais.
Ainda maior é o temor que a agenda de segurança nacional dos EUA dite as prioridades da política interna brasileira, reduzindo a autonomia do Judiciário e do Legislativo na definição de crimes e penas, além das inquestionáveis repercussões eleitorais de qualquer destas possibilidades.
Considerando a força e a ousadia destas organizações, assim como aconteceu no México, podem ocorrer reações, tais como retaliações em prédios públicos ou contra autoridades, além de desestabilização nos presídios e, ainda mais previsível, o necessário aumento da vigilância das fronteiras podendo gerar conflitos mais fortes inclusive envolvendo países vizinhos.
A face mais poderosa da declaração americana é, sem dúvida, a criação de uma poderosa ferramenta de asfixia financeira de todos, direta ou indiretamente, envolvidos no fluxo financeiro destas organizações, com potencial para desequilibrar a relação internacional, exigindo para ações de preservação da autonomia nacional, de novo com forte impacto eleitoral.
O Brasil precisará fortalecer suas próprias instituições para evitar que o combate ao crime organizado se transforme em um pretexto para intervenções externas ou instabilidade institucional interna.
Toda esta análise aponta para fortes reflexos político eleitorais, embora, assim como na questão das taxações, detalhes podem pesar, de maneira muito diferente, para cada polo da disputa.
Na prática, as versões colocarão em confronto a urgência do combate à segurança pública com a defesa da soberania nacional, pautas que tem peso muito diferente para cada segmento da sociedade.
É um ingrediente explosivo, cujos estragos só serão definidos pelos próximos passos e reações de cada candidato, mas, o que é definitivo é que Donald Trump virou personagem da sucessão brasileira.
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