A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira que a crise de confiabilidade da população brasileira no Poder Judiciário, em especial na Corte, é "grave" e precisa ser reconhecida pelos magistrados. De acordo com ela, por outro lado, apesar de haver "erros e equívocos" que precisam ser aperfeiçoados, a instância permanece fundamental para garantir os direitos dos cidadãos previstos na Constituição.
— Nós precisamos do Poder Judiciário. Ainda que seja, como tudo na experiência humana, limitado na imperfeição que é própria da humanidade. Cada vez precisa ser melhor, para que o Direito seja aplicado e o cidadão tenha mais confiança. A crise de confiabilidade no Poder Judiciário é séria, grave e precisa ser reconhecida — afirmou Cármen, em palestra concedida nesta manhã na FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro.
Ao mesmo tempo em que reconheceu as ressalvas da sociedade com a Corte, Cármen indicou que há um "movimento internacional", sem mencionar qual, para deslegitimar o Judiciário brasileiro. Ao longo do ano passado, membros do STF foram alvos de sanções dos Estados Unidos em meio ao tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump.
— Nós temos no Brasil o problema da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência disso. É preciso também saber o que há de equívocos e erros que precisam, sim, ser aperfeiçoados. Mas há um movimento internacional, que a gente sabe, para que não tenhamos Poder Judiciário — afirmou.
A ministra também afirmou que o dever em melhorar o Direito passa por fazer com que os jovens não percam o desejo de se tornarem juízes. Ela ressaltou as dificuldades do ramo, e criticou a morosidade e o excesso de processos com os quais os magistrados têm que lidar.
De acordo com Cármen, há cerca de 18 mil juízes para lidar com mais de 80 milhões de processos, o que considera inadequado.
Defesa da Constituição
Na mesma ocasião, Cármen também discursou em favor da Constituição e da democracia no país, além de questionar o descumprimento das leis. Ela citou como exemplo a alta de casos de feminicídio mesmo após a criação da Lei Maria da Penha, que colocam as mulheres em "estado de sofrimento permanente", e também mencionou casos de corrupção.
— Nós somos ótimos para fazer leis. A Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas, e temos um índice de matança de nós mulheres que nos coloca em estado de sofrimento permanente pela prática de feminicídios todos os dias. Nós somos bons para fazer leis, mas não somos para cumprir. Temos uma lei de improbidade e somos agredidos por corrupção. A gente tem que aprender que Constituição é lei e é para ser cumprida. Não é aviso, sugestão, proposta ou conselho — afirmou.
Em seguida, Cármen criticou o excesso de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) protocoladas no Congresso Nacional:
— Todo parlamentar quer um artigo na Constituição para chamar de seu. O que também é um desvio, porque a Constituição tem que ser apenas a norma fundamental, da qual se extrai a orientação, a interpretação básica e a definição de direitos fundamentais — completou.
Confiança no Supremo
Conforme a última rodada da pesquisa Datafolha, divulgada nesta semana, 75% dos brasileiros afirmam que os ministros do STF têm poder demais, enquanto 71% consideram a Corte essencial para a proteção da democracia. A pesquisa aponta ainda que 75% dizem que as pessoas acreditam menos no STF agora do que antes, e 20% discordam disso.
No mês passado, o Datafolha também mostrou que o índice de brasileiros que não confiam no Supremo atingiu patamar recorde, chegando a 43%. Entre os que alegavam "confiar muito", o percentual caiu de 24% para 16%.
O crescimento é puxado pelo suposto envolvimento de ministros da Corte com o escândalo do Banco Master. Ainda conforme a mesma pesquisa, 55% da população acredita que os magistrados da Corte têm participação nas fraudes.
Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso após ser citado em um relatório da Polícia Federal (PF) baseado em dados do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master.
Outro nome que passou a ser mencionado no escândalo é o do ministro Alexandre de Moraes.
Sua mulher, a advogada Viviane Barci, foi contratada por R$ 129 milhões pelo banco para prestar serviços de "consultoria e atuação jurídica".
A informação sobre a contratação do escritório foi revelada no ano passado pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO. A colunista Malu Gaspar, por sua vez, revelou que o acordo previa remuneração de R$ 3,6 milhões mensais.