A Justiça do Paraná determinou a quebra do sigilo bancário do empresário Adolfo Jachinski Neto e da EBTS Empresa Brasileira de Tecnologias e Sistemas, no âmbito de um inquérito policial que apura supostos crimes de peculato, corrupção passiva e fraude em licitações.
Diálogos colhidos pelos investigadores indicam a existência de tratativas prévias para direcionamento de um pregão, com referências a ajustes entre participantes, elevação artificial de valores e pagamento de propina, além de menções a uma eventual influência de agentes públicos.
Um dos citados pelo empresário em gravações foi Guto Silva (PSD), ex-secretário de Cidades e braço-direito de Ratinho Jr (PSD). Guto afirma que não conhece o empresário e diz que se trata de “uma acusação antiga, já esclarecida em 2022 e sem qualquer respaldo nos fatos ou nos órgãos de controle”.
Na decisão proferida em março e obtida pela coluna, o juiz Leandro Campos afirma que a a quebra de sigilo é “imprescindível” para apurar o fluxo financeiro e identificar eventuais repasses a terceiros e movimentações incompatíveis. A medida abrange o período entre abril de 2020 e fevereiro de 2021, associado ao pagamento das notas de empenho.
A decisão cita que, “nos diálogos, há referências a agentes da Administração Estadual à época dos fatos, notadamente Luiz Augusto Silva (Guto Silva), então secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, e Rômulo Marinho Soares, secretário de estado da Segurança Pública entre 2019 e 2022, bem como menções genéricas a pagamentos destinados a terceiros, inclusive com suposta finalidade de financiamento de campanha política”.
O inquérito foi instalado em 2022 após circular em redes sociais um vídeo apócrifo referente a uma possível fraude em um pregão promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná em 2019, destinado à compra de unidades fixa e móvel de treinamento virtual de tiro policial.
O caso veio à tona em razão de um desacerto societário. De um lado, Jonny Braga cobrava uma dívida de R$ 4 milhões por ter sido alijado da sociedade da EBTS, da qual se considera fundador. Do outro, Adolfo o acusava de chantagem e tentativa de extorsão. Houve boletins de ocorrência, notícia-crime e ações na Justiça.
Em meio à tentativa de receber o montante milionário, Jonny passou a gravar conversas com Adolfo. E apresentou o material às autoridades. Foram ao menos cinco áudios com discussões sobre estratégias para ganhar uma licitação e pagamento de vantagens a terceiros. Em um deles, às vésperas do certame, o empresário investigado demonstra conhecer a dinâmica do pregão e afirma que seriam realizados lances de pequeno valor apenas para simular competitividade.
Um relatório da área técnica do TCE do Paraná chegou a apontar supostas irregularidades na licitação, entre elas a diferença de preço com outros contratos, como um de Goiás no valor de R$ 1,6 milhão para o mesmo objeto, enquanto o do Paraná era de R$ 3,8 milhões. Alguns servidores públicos chegaram a ser multados pelo tribunal.
Em depoimento à polícia, Jonny confirmou ser o responsável pelas gravações e disse ter sido informado previamente da vitória da EBTS devido a suposta atuação coordenada de concorrentes para aparentar uma disputa. Já Adolfo, em uma notícia-crime, alegou que as afirmações eram inverídicas e disse que mentiu sobre ter influência no governo apenas para se livrar das investidas de Jonny.
Em dos áudios, obtido pela coluna, Adolfo se refere a Guto Silva “a mão direita do cara” (em referência a Ratinho Jr) e diz que ele controla a agenda do governador e três secretarias.
Diz: — Ele tem a segurança debaixo dele, o Detran debaixo dele e a Celepar. As três secretarias são do Guto.
Na sequência, o empresário emenda:
— Então, assim, o cara lá dele falou pra mim “olha, o negócio é o seguinte: vamos fazer o acerto aí, tal e coisa, vamos fazer o projeto, tal e coisa, daí nós temos que puxar dinheiro pra campanha. Falei: “bom, não tem problema, não tem problema” Não saindo do meu bolso…O que eu vou fazer? É assim ou nada né, cara?
Procurado, Jonny relatou que fez as gravações em 2019 e reafirmou o conteúdo dos áudios e as acusações contra Adolfo. Segundo ele, o empresário expôs a situação para explicar o motivo pelo qual não poderia pagar a dívida que ele cobrava. Jonny disse ainda que Adolfo falou que pagava propina a agentes públicos e afirmou que foi ameaçado de morte duas vezes por um motoqueiro depois de levar o caso às autoridades.
Por meio de nota, Guto Silva afirmou que “não conhece o empresário citado, jamais foi sócio ou manteve qualquer relação com ele ou com a empresa mencionada” e acrescentou que “o pregão 1133/2019 foi conduzido pela Secretaria de Segurança Pública, sem qualquer participação da Casa Civil ou do então secretário”.
Após a publicação da reportagem, Adolfo respondeu dizendo: "Em atenção aos seus questionamentos sobre a EBTS e os processos citados, informo que você deve entrar em contato com meus advogados, da Santoro Sociedade de Advogados, para tratar desses temas. Sobre a discrepância de valores entre os contratos citados, esclareço que, enquanto em Goiás foi vendido um equipamento, o contrato no Paraná contemplava o fornecimento de dois equipamentos".