A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 3214/23, que determina a volta da identificação de município, estado e também da bandeira da unidade da federação nas placas dos veículos no Brasil.
A proposta é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir o restante da tramitação legislativa.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal e agora avançou em mais uma etapa na Câmara. O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a medida sob o argumento de que ela pode facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades e também reforçar um aspecto cultural e regional ligado ao emplacamento.
Na justificativa da proposta, o senador Esperidião Amin argumenta que a presença dessas informações nas placas pode ajudar autoridades de trânsito e de segurança pública em situações como infrações, furtos, roubos e outros delitos relacionados ao uso do veículo.
Já o relator Hugo Leal afirmou que a iniciativa também resgata o significado identitário das placas e facilita a percepção, pelos moradores de uma localidade, quando se trata de um veículo “de fora”.
Para virar lei, porém, a proposta ainda precisa ser aprovada de forma conclusiva na Câmara e, se houver alterações em relação ao texto já aprovado no Senado, poderá voltar à análise dos senadores antes de seguir para sanção presidencial.
Atualmente, o Brasil utiliza a chamada placa Mercosul, que passou a estar disponível em todos os estados em fevereiro de 2020 e se tornou obrigatória em situações como primeiro emplacamento, transferência de município, dano, furto, roubo ou extravio da placa antiga, enquanto a troca para toda a frota seguiu de forma gradual.
Entre as características do modelo atual estão a combinação de sete caracteres alfanuméricos, no padrão três letras, um número, uma letra e dois números, além da faixa superior com o nome Brasil, emblema do Mercosul, bandeira do Brasil e QR Code como elemento de rastreabilidade e segurança. A norma atual do Contran estabelece que o QR Code funciona como lacre eletrônico da placa.
A mudança para o padrão Mercosul foi defendida pelo governo federal à época também por ampliar as combinações possíveis de placas e reforçar mecanismos de controle e rastreabilidade. Agora, com o avanço do PL 3214/23, o tema volta ao debate nacional com a possibilidade de que estado e município retornem visualmente ao emplacamento dos veículos brasileiros.