Reprodução InfoMONEY Uma mudança no Supremo Tribunal Federal alterou os rumos das investigações envolvendo a chamada “Operação Sem Desconto” e a atuação da CPI do INSS — um dos principais focos de desgaste do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ponto de vulnerabilidade política do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
A mudança ocorre após a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso e a entrada do ministro André Mendonça, que imprimiu novo ritmo às apurações.
Ontem, sexta-feira (20), Mendonça reverteu decisão anterior que impedia a CPI do INSS de acessar dados oriundos da quebra de sigilo fiscal e telemático do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Antes, Toffoli havia determinado que apenas o presidente do Congresso tivesse acesso ao material — mesmo não sendo membro da CPI. Agora, por decisão do novo relator, a Presidência do Congresso deverá entregar imediatamente todo o conteúdo à Polícia Federal. A corporação ficará responsável pela análise das informações e deverá compartilhar as provas com os parlamentares da comissão.
Na decisão, Mendonça afirmou que a medida é adequada, necessária e proporcional para assegurar a continuidade das investigações e garantir a finalidade constitucional das CPIs.
Bastidores e tensão política
Nos bastidores, aliados de Alcolumbre classificaram a decisão como uma “vingança”, em referência ao episódio de 2021, quando o então presidente da Comissão de Constituição e Justiça retardou por meses a sabatina de Mendonça ao STF, na tentativa de viabilizar a indicação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras. Na época, lideranças do Centrão viam Aras como alternativa mais alinhada aos interesses do grupo político. Agora, a percepção dentro do Congresso é de que o cenário antes considerado “controlado” passou a representar risco real de avanço das investigações.
Polícia Federal retoma protagonismo
Outra mudança relevante foi a autorização para que a Polícia Federal siga o fluxo normal das investigações, incluindo perícias no material apreendido e o agendamento de depoimentos nas dependências da corporação.
Anteriormente, o material havia sido lacrado e mantido sob custódia da Procuradoria-Geral da República, e alguns depoimentos estavam previstos para ocorrer no próprio STF.
A relação entre Toffoli e a Polícia Federal vinha sendo marcada por embates públicos. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, chegou a entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório com indícios de conexões entre Toffoli e o empresário investigado. Por outro lado, Mendonça determinou que os policiais mantenham sigilo profissional rigoroso, inclusive sem compartilhar informações com superiores hierárquicos — decisão interpretada como tentativa de blindar a investigação de interferências externas.
Debate sobre foro privilegiado
A defesa de Vorcaro sustenta que o caso deve tramitar no STF em razão da menção ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) em um contrato imobiliário apreendido. A tese havia sido acolhida por Toffoli, com parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao menos até eventual afastamento de repercussão envolvendo autoridade com foro privilegiado.
Apesar de reforçar a atuação da PF e ampliar o acesso da CPI às informações, o ministro Mendonça manteve o grau máximo de sigilo do processo (nível 3), preservando a confidencialidade reforçada do caso.
Novo cenário em Brasília
A mudança na relatoria e nas decisões do STF altera o equilíbrio político em Brasília. O que antes era visto como um processo sob controle do Congresso passa agora a ganhar novo impulso investigativo.
A definição sobre a manutenção ou não do foro privilegiado no Supremo poderá ser o próximo capítulo decisivo dessa investigação.
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