Fim da escala 6×1: Flávio Dino anuncia decisão até sexta-feira sobre novas regras

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que pretende divulgar até sexta-feira (13) uma decisão sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
A manifestação ocorreu nesta terça-feira (10), durante audiência de conciliação com representantes de trabalhadores, empresários, governo federal e Congresso Nacional.

A discussão envolve a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, que estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

A mudança começará a ser implementada em dezembro, quando a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais. A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, com a redução para 40 horas semanais.

Empresas pedem mais tempo para adaptação

A audiência foi convocada após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorrerem ao Supremo contra aspectos da transição.

As entidades alegam que o prazo é insuficiente para reorganizar escalas, renegociar acordos coletivos e adaptar as atividades empresariais às novas exigências.

Durante o encontro, Dino afirmou que não pretende alterar o conteúdo da emenda aprovada pelo Congresso. A decisão deverá esclarecer pontos relacionados à compensação de folgas, à aplicação da jornada intermediária de 42 horas e às possibilidades de negociação coletiva.

O ministro também esclareceu que a ausência de acordo entre empregados e empregadores não provocará a redução imediata da jornada para 40 horas em dezembro. Nessa etapa, deverá prevalecer o limite intermediário estabelecido pela legislação.

Decisão será analisada pelo plenário do STF

Dino concedeu 24 horas para que as entidades participantes apresentem manifestações complementares sobre as questões discutidas na audiência.

Após divulgar sua decisão, o ministro pretende submetê-la imediatamente ao referendo do plenário do Supremo. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir se a análise ocorrerá em sessão presencial ou virtual.

A reforma também prevê mecanismos de negociação coletiva para atividades que exigem escalas diferenciadas. Um dos pontos em discussão é a possibilidade de ampliar o período de compensação das folgas em determinadas situações.

A Emenda Constitucional nº 141 estabelece a redução gradual da jornada sem diminuição dos salários. As regras gerais foram aprovadas pelo Congresso, enquanto o Supremo examina questionamentos sobre sua implementação.

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