A RPC TV, afiliada da Rede Globo no Paraná, está proibida por determinação judicial de pressionar funcionários em relação às suas escolhas políticas nas eleições presidenciais. A decisão foi tomada na quinta-feira (22) pela 23ª Vara do Trabalho de Curitiba, após denúncias de que trabalhadores teriam sido ameaçados com cortes salariais e perda de benefícios associados ao resultado das urnas.

O juiz Otavio Augusto Constantino concedeu uma liminar em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em relatos reunidos pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR).

Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa de R$ 50 mil por obrigação violada, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador atingido.

A decisão ocorre às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo, 25 de outubro.

Denúncias apontam ameaças de redução salarial de até 60%

Segundo os relatos encaminhados ao MPT, dirigentes e gestores da emissora teriam realizado reuniões com funcionários de diferentes unidades do Paraná após o primeiro turno.

Nesses encontros, os trabalhadores teriam sido informados sobre possíveis reduções salariais de aproximadamente 30% para profissionais das redações e de até 60% para repórteres externos e cinegrafistas.

As denúncias também mencionam ameaças de perda de benefícios, mudanças nas escalas e alterações nas folgas de fim de ano.

Conforme a investigação, as possíveis mudanças teriam sido apresentadas em discussões sobre o fim da escala de trabalho 6x1, mas associadas ao resultado da eleição presidencial.

Para o magistrado, os elementos apresentados indicam a necessidade de medidas urgentes para impedir possíveis constrangimentos à liberdade de voto.

A conclusão é preliminar e será examinada ao longo do processo.

Emissora terá de comunicar funcionários até sábado

Além de proibir pressões políticas, a Justiça determinou que a RPC divulgue um comunicado oficial aos empregados até as 12h deste sábado (24).

A mensagem deverá esclarecer que nenhuma condição de trabalho, incluindo salário, jornada, benefícios, férias, escalas e manutenção do emprego, depende da escolha do próximo presidente da República.

O comunicado deverá ser encaminhado por e-mail corporativo e divulgado nos murais e na intranet da empresa.

A liminar também impede qualquer forma de retaliação contra profissionais que tenham denunciado as suspeitas ao sindicato, ao Ministério Público do Trabalho ou à Justiça.

Outra determinação envolve a preservação de gravações de câmeras, mensagens, e-mails e registros de reuniões relacionadas às discussões sobre remuneração e condições de trabalho. O material poderá ser utilizado na continuidade da investigação.

RPC nega assédio eleitoral

A RPC negou a prática de assédio eleitoral durante o procedimento conduzido pelo Ministério Público do Trabalho.

A empresa sustenta que possui mecanismos internos de prevenção de irregularidades, incluindo código de conduta, canal de denúncias e treinamentos. A decisão judicial é provisória. A emissora terá oportunidade de apresentar sua defesa no processo, e as medidas poderão ser reavaliadas pela Justiça. O SindijorPR continuará acompanhando o caso e o cumprimento das determinações.

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