A Câmara Municipal de Colorado aprovou, por 7 votos a 1, na noite desta segunda-feira (19), o recebimento de uma denúncia político-administrativa que pede a cassação do mandato da prefeita Rosimeire Chiquim (PSD), conhecida como Rose Chiquim.
A decisão foi tomada durante sessão ordinária do Legislativo, após a apresentação da representação que questiona procedimentos administrativos e gastos realizados pela Prefeitura.

A votação foi registrada no painel eletrônico da Câmara, que confirmou sete votos favoráveis e apenas um contrário. O único parlamentar que se posicionou contra o recebimento da denúncia foi Diego Rodrigues Ferreira (PSD).

A representação foi protocolada na sexta-feira (16) pelo eleitor Vandir Itamar Villegas, com base em documentos administrativos, depoimentos de servidores e informações levantadas por comissões parlamentares de inquérito.

A aprovação permite o prosseguimento da apuração político-administrativa no Legislativo. A perda do mandato dependerá das próximas etapas do procedimento e de uma eventual decisão de cassação.

Compras de materiais gráficos e CPI da Merenda estão na denúncia

Entre os principais pontos da representação estão suspeitas de irregularidades na aquisição de materiais gráficos destinados à Secretaria Municipal de Saúde.

O denunciante questiona compras que teriam sido autorizadas sem o cumprimento de procedimentos administrativos e sem a devida comprovação de disponibilidade orçamentária.

O documento também utiliza depoimentos apresentados na sessão especial de 22 de setembro, quando servidores e ex-servidores municipais prestaram esclarecimentos sobre a compra e a utilização desses materiais.

Outro ponto envolve a CPI da Merenda Escolar, que investigou divergências entre quantidades de alimentos adquiridos pela Prefeitura e registros de consumo nas unidades atendidas pelo município.

A representação sustenta ainda que a prefeita teria deixado de adotar providências administrativas e de responder adequadamente a requerimentos apresentados pela Câmara.

As acusações integram o pedido de abertura do processo e deverão ser examinadas durante a apuração, com oportunidade de defesa à prefeita.

Próxima etapa será a apuração das acusações

Com a aprovação do recebimento da denúncia, o procedimento deverá seguir as etapas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, incluindo a constituição de uma Comissão Processante para examinar os fatos apresentados.

A comissão terá a responsabilidade de analisar documentos, ouvir testemunhas e assegurar a apresentação da defesa antes de encaminhar suas conclusões. A votação desta segunda-feira aprovou o recebimento da denúncia que solicitou a abertura do processo político-administrativo.

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