A Polícia Civil do Paraná prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (19), a engenheira civil Pamela Braga, gerente de Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura de Maringá. A servidora é investigada por suspeita de exigir dinheiro para permitir a conclusão de processos administrativos relacionados à aprovação de loteamentos.

A prisão foi realizada por policiais da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), dentro da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Seurbh), localizada no terceiro andar do Paço Municipal.

Após a ocorrência, a Prefeitura anunciou que a servidora seria exonerada da função gratificada de gerente e que abrirá um processo administrativo disciplinar para apurar sua conduta.

A investigação teve início após uma denúncia encaminhada ao Ministério Público.
Segundo informações divulgadas pelo jornalista Angelo Rigon, no Maringá News, o caso chegou ao promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade, que acionou a unidade especializada da Polícia Civil. O trabalho policial foi coordenado pela equipe do delegado Thiago Vicentini de Oliveira.

Gravações de conversas integram a investigação

A denúncia apresentada às autoridades contém gravações de conversas sobre supostas exigências de pagamento para a liberação de procedimentos urbanísticos.

Os investigadores também poderão examinar outros processos, diante da suspeita de que as cobranças não tenham ocorrido apenas uma vez.

Pamela Braga é servidora de carreira desde março de 2013. Na Prefeitura, exercia uma função de gerência em um setor responsável por processos de loteamentos, unificação e subdivisão de terrenos e regularização fundiária urbana.

Conforme o Portal da Transparência, a remuneração bruta da servidora era de aproximadamente R$ 18,7 mil, incluindo as verbas correspondentes ao cargo ocupado.

Prefeitura afirma que encaminhou denúncia ao Ministério Público

Em nota divulgada após a prisão, a Prefeitura de Maringá informou que tomou conhecimento da suspeita de irregularidade e encaminhou o caso ao Ministério Público, que acionou a Delegacia de Combate à Corrupção.
A administração municipal declarou que está colaborando com as investigações e fornecerá os documentos solicitados pelas autoridades.
O Executivo também anunciou a exoneração de Pamela Braga da função gratificada de gerência e a instauração de procedimento administrativo para investigar os fatos. A medida anunciada refere-se à função de gerência, não ao cargo efetivo ocupado pela engenheira mediante concurso público. As suspeitas de cobrança de propina e a possível existência de outros episódios são objeto da investigação conduzida pela Polícia Civil.

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