A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à substituição da prisão preventiva do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, e de outros dois investigados por medidas cautelares.
O posicionamento foi divulgado nesta quinta-feira (8).

Além de Stefanutto, o parecer inclui Vinícius Ramos da Cruz e Tiago Abraão Ferreira Lopes.
Com a manifestação, a PGR entende que os três podem responder às investigações em liberdade, desde que cumpram as restrições estabelecidas pela Justiça.

A proposta prevê medidas como monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, restrições de deslocamento e entrega do passaporte, conforme as condições sugeridas no parecer.

POSIÇÃO É DIFERENTE PARA EX-PRESIDENTE DA CONAFER

Em relação a Carlos Roberto Ferreira Lopes, ex-presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), a PGR adotou outro entendimento.

O órgão pediu que os pedidos da defesa para revogar a prisão sejam rejeitados neste momento.
Também solicitou informações à unidade de custódia sobre o estado de saúde do investigado e sobre a estrutura disponível para oferecer o atendimento médico necessário.

A defesa afirma que as condições de saúde de Carlos Lopes seriam incompatíveis com a permanência na prisão.

CASO ENVOLVE INVESTIGAÇÃO SOBRE DESCONTOS EM APOSENTADORIAS

Alessandro Stefanutto foi preso em novembro de 2025 no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de irregularidades em descontos associativos aplicados a benefícios previdenciários.

A apuração busca esclarecer possíveis responsabilidades no esquema investigado, que envolve descontos realizados em aposentadorias e pensões.
Stefanutto foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de crimes relacionados ao caso, e sua defesa sustenta sua inocência.

A manifestação da PGR não significa que os investigados tenham sido absolvidos ou que já estejam em liberdade.
O parecer é uma posição do Ministério Público Federal, e a decisão sobre a substituição das prisões cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O QUE ACONTECE AGORA?

A análise dos pedidos ocorre em meio à paralisação temporária de procedimentos relacionados ao caso no STF.
Assim, apesar do posicionamento favorável da PGR para três investigados, ainda é necessário aguardar a decisão judicial. 
O caso mantém em evidência a investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo recursos de aposentados e pensionistas e os desdobramentos judiciais para os investigados.