A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados pela tentativa de golpe de Estado voltou ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux determinou, na quinta-feira (8), que seu gabinete tenha acesso integral a investigações conduzidas pelo colega Alexandre de Moraes, numa decisão que provocou incômodo entre integrantes da Corte.

A determinação alcança os inquéritos das fake news, das milícias digitais e da trama golpista, incluindo documentos, anexos e materiais que permanecem sob sigilo.

Fux pretende examinar os procedimentos adotados nas investigações antes de decidir sobre uma ação apresentada pelo Progressistas (PP), que questiona a legalidade de medidas determinadas por Moraes e pede a anulação de atos e provas relacionados à Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em 2024.

O partido sustenta que houve irregularidades na condução dos procedimentos, incluindo a autorização de medidas investigativas sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República.

Possibilidade de questionar condenações preocupa ministros

A movimentação de Fux gerou preocupação em uma ala do Supremo diante da possibilidade de que a análise dos inquéritos resulte em novos questionamentos sobre decisões tomadas por Alexandre de Moraes.

Segundo relatos de bastidores divulgados pela imprensa, integrantes da Corte consideram que a iniciativa poderá abrir espaço para futuras contestações relacionadas à condenação de Bolsonaro e de outros envolvidos na trama golpista.

Também existe, entre esses ministros, a avaliação de que eventuais irregularidades identificadas poderiam ser utilizadas politicamente para fundamentar pedidos de impeachment de Moraes no Senado.

Esse movimento ocorre após as eleições de 4 de outubro, nas quais candidatos que defendem a saída do ministro conquistaram cadeiras no Senado.

Fux ainda não decidiu sobre a legalidade dos atos questionados. A solicitação dos processos constitui uma etapa anterior ao exame do mérito da ação.

Reunião reservada de Moraes com a Polícia Federal amplia divergências

Outro episódio que provocou desconforto entre integrantes do Supremo foi uma reunião realizada na terça-feira, 6 de outubro, no gabinete de Alexandre de Moraes.

Participaram do encontro o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o diretor de Combate ao Crime Organizado, Dennis Cali, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.

A reunião foi revelada pela imprensa e não havia sido divulgada previamente nas agendas públicas do STF ou da Polícia Federal. O conteúdo da conversa não foi informado oficialmente.

Segundo reportagens publicadas nesta sexta-feira (9), Fux demonstrou insatisfação com o encontro, realizado em um período de questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal nas investigações relacionadas ao Banco Master.

A reunião também provocou manifestação do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva.

Em nota, ele defendeu uma atuação técnica e independente da corporação durante o período eleitoral.

“Estamos falando de uma instituição de Estado, com 82 anos, que jamais pode deixar que prospere qualquer tipo de dúvida sobre sua atuação”, afirmou Paiva.

Fachin cobra apuração de fatos envolvendo ministros no caso Master

A tensão ocorre poucos dias depois de o presidente do STF, Edson Fachin, encaminhar um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal tratando das investigações sobre o Banco Master.

No documento, enviado em 2 de outubro, Fachin afirmou que eventuais informações relacionadas a integrantes do Supremo deverão ser apresentadas de maneira completa, sem excluir pessoas mencionadas nas apurações.

O presidente do tribunal declarou que dará os encaminhamentos necessários quando receber relatórios ou documentos que permitam avaliar os fatos.

Uma reunião entre Fachin e Andrei Rodrigues está prevista para 13 de outubro, para tratar das informações envolvendo ministros citados nas investigações sobre o banco.

Enquanto isso, a ação apresentada pelo Progressistas permanece sob análise de Luiz Fux. O próximo passo será o exame dos processos requisitados pelo ministro, que ainda não decidiu sobre o pedido de anulação.