O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta segunda-feira (21) a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná.
A decisão foi tomada por 5 votos a 2 e confirmou a liminar concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Com a medida, Deltan Dallagnol permanece impedido de realizar atos de campanha, participar de debates, utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e acessar recursos públicos destinados à campanha. A candidatura, no entanto, continua sendo objeto de análise judicial.

O caso chegou ao TSE após o TRE-PR, por uma votação de 4 a 3, ter reconhecido o registro da candidatura.
A contestação apresentada ao tribunal superior questiona justamente a elegibilidade do ex-procurador.

A discussão envolve uma decisão tomada pelo próprio TSE em 2023, quando a Corte cassou o registro de candidatura de Deltan Dallagnol nas eleições daquele ano.
Na ocasião, os ministros entenderam que ele havia deixado o cargo de procurador da República enquanto havia procedimentos disciplinares em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo o entendimento adotado naquele julgamento, a exoneração voluntária ocorreu antes que os procedimentos pudessem avançar para processos disciplinares com possibilidade de aplicação de penalidades previstas na legislação. O relator do caso atual considerou que não surgiram fatos novos suficientes para afastar o entendimento adotado anteriormente.

Dallagnol contesta decisão

Após a suspensão, Dallagnol criticou publicamente a decisão e afirmou que pretende recorrer.
O candidato também questionou a atuação do relator, Floriano de Azevedo Marques, citando uma suposta proximidade entre o ministro e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O julgamento desta segunda-feira confirmou a suspensão determinada anteriormente e mantém as restrições à campanha enquanto o processo sobre o registro eleitoral segue em tramitação.