O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang, dono da rede, por suposto assédio eleitoral.
O processo tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia, e inclui um pedido de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

A ação tem como origem um discurso feito por Luciano Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO).
Na ocasião, o empresário criticou a proposta de fim da escala 6x1 durante uma manifestação dirigida a funcionários recém-contratados.

Em vídeo que circulou nas redes sociais, Luciano Hang afirmou que a mudança poderia fazer com que trabalhadores precisassem procurar outro emprego e classificou a proposta como “estelionato eleitoral”.
Segundo o MPT, a fala teria relacionado a escolha dos eleitores nas eleições a possíveis consequências sobre emprego e renda.

O que diz o Ministério Público

Antes de apresentar a ação, o MPT informou que notificou o empresário sobre o episódio.
Para o órgão, a questão não está na manifestação de opinião sobre a escala de trabalho, mas na forma como o posicionamento teria sido apresentado aos empregados dentro de uma relação de trabalho.

Na avaliação dos procuradores, a condição de empregador e empregado cria uma relação de poder que precisa ser considerada quando manifestações políticas são feitas no ambiente profissional.
O MPT sustenta que o discurso teria associado o resultado eleitoral a possíveis perdas de emprego e renda.

Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o Ministério Público pede que trabalhadores eventualmente atingidos recebam indenização individual equivalente a pelo menos 20 vezes o último salário.

Também estão entre os pedidos um vídeo de retratação em até 48 horas, a liberação dos empregados para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial, e a adoção de medidas permanentes de neutralidade político-eleitoral pela empresa.

O processo também solicita que a Havan seja impedida de realizar novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede.

Hang contesta acusação

Em nota, Luciano Hang negou que tenha praticado assédio eleitoral.
O empresário afirmou que apenas expressou sua opinião sobre uma proposta em discussão no país e destacou que não mencionou candidato ou partido nem pediu votos.

Luciano Hang também afirmou que não determinou aos funcionários em quem deveriam votar e disse considerar que sua manifestação está protegida pela liberdade de expressão.

O empresário declarou ainda que, desde 2018, enfrenta situações semelhantes quando manifesta publicamente suas posições.
Hang disse respeitar o MPT e a Justiça, mas defendeu também o direito de empresários que geram empregos e realizam investimentos se posicionarem sobre temas nacionais.

Caso de 2018

A ação atual não é o primeiro processo envolvendo Havan e Luciano Hang por acusações relacionadas a assédio eleitoral.
O MPT já havia levado à Justiça um caso envolvendo manifestações do empresário durante as eleições de 2018.
Em 2024, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou Hang e a empresa naquele processo.
A nova ação ainda será analisada pela Justiça do Trabalho de Goiânia, que deverá decidir sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.