Uma mudança que parece distante das prefeituras já começou a mexer diretamente com o planejamento financeiro das cidades.

O prefeito de Maringá, Silvio Barros, participou nesta sexta-feira (11), em Curitiba, de uma reunião com gestores municipais do Paraná para discutir os impactos da Reforma Tributária sobre as receitas e a administração dos municípios.

O encontro “Reforma Tributária: Estratégias para o futuro das cidades” foi realizado no Espaço Imap Barigui e promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A preocupação central está na transição para um novo sistema que altera profundamente a maneira como impostos sobre o consumo são arrecadados e distribuídos.

O ISS começa a perder espaço e o IBS entra em cena

Para os municípios, uma das mudanças mais sensíveis é a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O ISS é atualmente uma receita municipal administrada diretamente pelas cidades.

Com a reforma, ele será progressivamente incorporado ao IBS, tributo compartilhado entre estados e municípios e administrado por uma estrutura nacional de gestão.

O período de transição começou em 2026, com a fase de testes, e seguirá até 2033, quando o novo modelo estará integralmente implantado.

Para cidades com grande atividade econômica e forte setor de serviços, como Maringá, a mudança exige atenção especial ao comportamento futuro da arrecadação.

“Sem dinheiro, não é possível manter serviços essenciais”

O presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, levou para o encontro uma das principais preocupações dos gestores municipais.

Segundo ele, o novo desenho tributário pode reduzir a autonomia das cidades sobre receitas que hoje estão diretamente sob controle municipal. “A vida acontece nas cidades e os municípios perderam a autonomia sobre o ISS”, afirmou.

Melo destacou que o Comitê Gestor do IBS administrará um volume gigantesco de recursos e defendeu uma discussão aprofundada sobre a participação dos municípios.

“Na prática, o novo modelo pode significar menos recursos para as cidades e, sem dinheiro, não é possível manter serviços essenciais”, declarou.

Maringá terá de adaptar contratos e planejamento financeiro

A discussão não ficou restrita à arrecadação. Secretários municipais de Fazenda e Finanças aprofundaram os efeitos da reforma sobre compras públicas, contratos administrativos e fluxo de caixa das prefeituras.

O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi, membro do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, alertou para a necessidade de revisão de contratos à medida que as novas regras tributárias forem implantadas.

Isso significa que administrações como a de Maringá precisarão acompanhar não apenas quanto vão arrecadar, mas também como a reforma modificará custos, pagamentos, contratos e planejamento orçamentário.

Reforma começou em 2026, mas mudança maior vem depois

O novo sistema não entra em funcionamento de uma única vez. 2026 funciona como ano inicial de testes do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS.

Depois, a transição avança por etapas. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS serão progressivamente reduzidos enquanto o IBS ganha peso. Em 2033, o novo modelo passa a funcionar integralmente.

É justamente essa longa transição que obriga as cidades a se prepararem com antecedência.

Prefeitos querem mais espaço na gestão das receitas

Para Vitor Puppi, uma das dificuldades é o tamanho e a complexidade das mudanças. “Não existe um guia prático da reforma tributária porque ela é muito grande, muito complexa”, afirmou.

Ele também defendeu que os municípios mantenham participação relevante na estrutura de receitas públicas. Segundo Puppi, existe uma necessidade urgente de adaptação das administrações municipais, especialmente diante da perda da gestão direta do ISS.

Silvio Barros representa Maringá no debate

Além de Silvio Barros, participaram prefeitos de municípios como Curitiba, Araucária, Colombo, Contenda, São José dos Pinhais, Piraquara, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Campo Largo e Apucarana, além de representantes da FNP e secretários municipais de Fazenda e Finanças.

Depois da reunião política, as equipes técnicas permaneceram no encontro para aprofundar os efeitos do novo modelo sobre as administrações.

Para Maringá, o debate passa agora a fazer parte de uma agenda que deverá acompanhar o município durante os próximos anos. A reforma não muda apenas a forma de cobrar impostos.

Ela interfere diretamente em quanto dinheiro chega às cidades, quem administra esses recursos e como as prefeituras poderão planejar os serviços oferecidos à população.