A disputa em torno dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, aprofundou a crise interna no Supremo Tribunal Federal às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15 de setembro.
O material está no centro do processo que discute a atuação da Polícia Federal na análise de mensagens envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Nas últimas horas, Cristiano Zanin reiterou formalmente o pedido para que os ministros tenham acesso à íntegra da mídia extraída do aparelho. Paralelamente, Gilmar Mendes defendeu o adiamento da sessão e a análise conjunta dos procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça.

Zanin quer os dados brutos

Cristiano Zanin enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo que seja disponibilizada ao colegiado a mídia contendo a íntegra do material extraído do celular de Vorcaro.
A posição de Zanin é de que, para analisar o caso, os ministros precisam ter acesso não somente aos relatórios produzidos pela Polícia Federal, mas também ao conjunto de arquivos que deu origem a essas conclusões. O material está relacionado à Petição 15.556, incluída na pauta da sessão extraordinária de terça-feira.

Mendonça diz que conteúdo permanece lacrado

Relator do caso Master, André Mendonça respondeu que o celular de Vorcaro não está em seu gabinete.
Segundo o ministro, a Polícia Federal entregou uma cópia de segurança dos dados extraídos, acondicionada em envelope lacrado e com conteúdo protegido. Mendonça afirma que seu gabinete não acessou a íntegra desse material.
O ministro também sustenta que parte das restrições de acesso decorre da necessidade de proteger investigações ainda em andamento.

Moraes acusa Mendonça de “sigilo seletivo”

Alexandre de Moraes reagiu e elevou o tom contra o relator. Em manifestação encaminhada à Presidência do Supremo, Moraes acusou Mendonça de promover um levantamento “seletivo e direcionado” dos documentos sob sigilo. Segundo Moraes, haveria aproximadamente 180 documentos sem acesso pelo colegiado, apesar de parte do material ter sido tornada pública.

O ministro afirmou ainda que a condução do sigilo representaria uma “proteção ostensiva de determinado grupo político”. Mendonça rejeita essa acusação.
Mendonça diz que diferença tem explicação processual
André Mendonça argumenta que não existe ocultação seletiva de informações.
Segundo sua manifestação, parte da diferença na quantidade de documentos ocorre porque determinados materiais foram transferidos para outros procedimentos, enquanto outros registros são classificados como documentos internos e não integram o conjunto disponibilizado da mesma maneira.
O embate colocou os dois ministros em confronto direto justamente na semana em que o Supremo deverá discutir a validade de atos produzidos dentro da investigação.

Gilmar Mendes quer adiar julgamento

O decano do STF, Gilmar Mendes, entrou na discussão com uma proposta de maior alcance. Ele pediu ao presidente Edson Fachin que considere adiar a sessão de terça-feira e reúna no mesmo julgamento os procedimentos que atingem Alexandre de Moraes e André Mendonça. Para Gilmar, existe risco de fragmentação caso fatos relacionados sejam apreciados separadamente.
O ministro também aponta que precisam ser esclarecidos previamente o objeto da investigação, quem efetivamente figura como investigado e quais elementos poderão ser utilizados pelo Tribunal.
Caso contra Mendonça entrou na disputa
Moraes pediu que as acusações relacionadas à atuação de André Mendonça sejam examinadas na mesma sessão em que será discutido o relatório da PF envolvendo seu próprio nome.
A Polícia Federal produziu material com questionamentos sobre atos de Mendonça na condução de investigações.Com isso, formaram-se duas frentes que agora disputam espaço dentro do Supremo: uma envolvendo as mensagens e referências a Moraes no material de Vorcaro e outra sobre a própria condução das investigações por Mendonça. Gilmar Mendes defende que os dois conjuntos sejam analisados de maneira coordenada.
O que o STF pode decidir na terça-feira
A sessão foi convocada por Edson Fachin para as 10h de terça-feira (15).
Entre os pontos previstos para discussão está a regularidade da ordem de André Mendonça que levou ao aprofundamento da análise dos dados encontrados no celular de Vorcaro.
Os ministros também deverão enfrentar o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório da Polícia Federal e decidir qual destino deve ser dado às informações relacionadas a Alexandre de Moraes. Portanto, o julgamento não significa que Moraes já esteja sendo julgado por eventual prática criminosa.
Antes disso, o Supremo discutirá a validade do procedimento, a utilização dos elementos produzidos e a possibilidade de abertura ou prosseguimento de uma investigação.

Fachin tenta concentrar decisões na Presidência do STF

A crise já havia levado Edson Fachin a intervir na condução institucional do caso.
Nesta semana, o presidente da Corte suspendeu decisões conflitantes tomadas por André Mendonça e Flávio Dino sobre a cúpula da Polícia Federal. Fachin também determinou que procedimentos envolvendo integrantes do STF sejam tratados de forma centralizada pela Presidência da Corte, buscando evitar novas decisões contraditórias. Agora, caberá ao presidente decidir também se mantém a sessão de terça-feira no formato inicialmente definido ou se acolhe a proposta de ampliação e eventual adiamento defendida por Gilmar Mendes.

Celular de Vorcaro está no centro da disputa

O aparelho apreendido na Operação Compliance Zero tornou-se um dos elementos mais sensíveis da investigação do Banco Master.
Mensagens recuperadas pela Polícia Federal deram origem a diferentes relatórios e alcançaram empresários, políticos, autoridades e integrantes do Judiciário. A discussão agora deixou de envolver apenas o conteúdo dessas mensagens.
Dentro do próprio STF, passou a envolver também quem teve acesso aos dados, quais documentos podem ser utilizados, qual ministro possui competência para determinar novas diligências e quais procedimentos precisam ser analisados conjuntamente. Com a sessão desta terça-feira, 15 de setembro se aproximando, essa disputa deverá chegar diretamente ao plenário do Supremo.