Na tentativa de se livrar de uma inédita abertura de investigação pelos seus próprios pares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tem recorrido à estratégia jurídica adotada pelos réus da trama golpista que ele mesmo condenou em julgamentos da Primeira Turma do STF.

Moraes acusa André Mendonça de direcionar apurações, critica a suposta “condução irregular das tratativas" de delações e vem tentando emplacar a tese da suspeição do relator do caso Master.
Também pediu acesso integral às provas obtidas pela Polícia Federal, questiona o respeito da cadeia de custódia e chegou a sugerir que tais questões poderiam levar à nulidade completa das investigações – algo que pode não só beneficiá-lo, mas salvar políticos de diferentes matizes políticos arrastados para o epicentro do escândalo.

É o mesmo caminho percorrido pelas defesas de Jair Bolsonaro, generais de alta patente e outros oficiais das Forças Armadas condenados com o voto de Moraes no caso da trama golpista.

Essas teses foram usadas pelas defesas dos réus antes, durante e até mesmo após o julgamento que resultou nas condenações impostas pela Primeira Turma do STF no julgamento dos diversos núcleos da trama golpista, como o que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em setembro do ano passado.

No caso relatado por Moraes, porém, todas essas questões foram rechaçadas por ele, com o endosso da Primeira Turma do STF, colegiado formado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
“Moraes vai experimentar agora do mesmo veneno que jogou nos outros”, ironizou o advogado de um dos réus condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Agora, Moraes e o grupo que atua sob a sua órbita e comando, formado por Zanin, Dino e Gilmar Mendes – vão tentar emplacar uma série de questões preliminares para evitar a abertura de uma investigação, como a realização de uma sessão secreta, sem transmissão ao vivo da TV Justiça – e longe do escrutínio público.

Moraes também inverteu o papel ao cobrar do presidente da Corte, Edson Fachin, o “acesso integral” das investigações do caso Master, acusando Mendonça de “proteção ostensiva de determinado grupo político”, “direcionamento dos acordos de colaboração premiada” e determinação de diligências de ofício, ou seja, sem consultar previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal.

Mas, diferentemente dos réus da trama golpista, que só contaram com a adesão parcial de Luiz Fux a parte de suas questões preliminares, Moraes vai ganhar mais apoio – e tem mais chances de se livrar do risco de abertura de uma investigação, principalmente se conseguir evitar uma sessão aberta, transmitida ao vivo pela TV Justiça, sob o escrutínio da opinião pública.
Provando, que infelizmente, nossa corte não age seguindo as leis, que só vale quando alguns desejam.