Mendonça derruba sigilo de processos e STF terá acesso ampliado aos autos
STF amplia acesso aos autos do caso Master, que envolve Daniel Vorcaro
Os ministros André Mendonça e Edson Fachin | Reprodução O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo de uma parcela relevante dos documentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master.
A medida atende a um pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Com a decisão, passam a ter acesso mais amplo aos autos as partes autorizadas e os ministros do Supremo.
Conforme os limites estabelecidos por Mendonça, parte do conteúdo também poderá ser consultada publicamente.
Entre os documentos alcançados pela decisão estão conversas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O magistrado determinou que permaneçam protegidas apenas informações ligadas a diligências que ainda dependam de confidencialidade para serem realizadas.
Dados pessoais, bancários ou elementos de investigações em andamento também podem continuar sob restrição quando houver necessidade legal.
A decisão está relacionada à Petição 16.662, que reúne desdobramentos das investigações sobre suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
Ministros receberão cópia integral dos autos
Mendonça também informou que estão sendo adotadas medidas administrativas para disponibilizar uma cópia completa dos processos à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.
O objetivo é permitir que os integrantes da Corte tenham acesso ao mesmo conjunto de documentos antes da avaliação de eventuais medidas relacionadas à investigação.
Entenda a crise envolvendo o caso Master
A disputa interna no STF ganhou força depois que vieram a público mensagens de Daniel Vorcaro envolvendo Alexandre de Moraes.
O conteúdo apareceu após Mendonça determinar o levantamento do sigilo de um processo que reunia dados extraídos do celular do banqueiro.
Entre as mensagens havia conversas com um contato identificado como “Alexandre de Moraes Brasília”, atribuídas ao ministro.
O material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), e Mendonça defendeu que o assunto fosse submetido ao plenário do Supremo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também citado nas mensagens, contestou a validade do documento e questionou a maneira como o procedimento foi conduzido.
A situação ganhou novo capítulo após a confirmação de que Mendonça havia se encontrado com Vorcaro em março de 2025, no Instituto Iter, entidade fundada pelo ministro.
Mendonça confirmou o encontro, mas afirmou não haver comprometimento de sua imparcialidade.
Posteriormente, Alexandre de Moraes pediu que Mendonça fosse investigado, alegando suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Moraes também acusou o colega de direcionar investigações e de determinar a produção irregular de provas.
Mendonça, por sua vez, passou a fazer críticas à atuação da Polícia Federal e afirmou ter sido alvo de monitoramento ilegal.
Conflito chega ao comando da Polícia Federal
A crise se agravou em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino suspendeu os afastamentos e questionou a possibilidade de Mendonça tomar decisões individuais sobre documentos nos quais ele próprio aparecia mencionado.
Diante do impasse, Edson Fachin interveio, suspendeu as decisões de Mendonça e Dino, manteve os dois dirigentes da Polícia Federal nos cargos e marcou uma sessão extraordinária do plenário do STF para o próximo 15 de setembro.
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