O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre a investigação envolvendo o Banco Master.

Os quatro têm prazo de cinco dias úteis para encaminhar as explicações, por escrito, diretamente ao presidente da Corte.

A decisão de Fachin ocorre após André Mendonça solicitar que o plenário do Supremo analise a possibilidade de abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. A questão deverá ser submetida à avaliação conjunta dos ministros.

Fachin aponta necessidade de esclarecer procedimentos

Na decisão, Fachin afirmou que pretende analisar posteriormente possíveis “vícios de forma” apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR questionou a validade de um relatório produzido pela Polícia Federal e pediu que o documento fosse considerado nulo.
Segundo o entendimento apresentado por Gonet, a determinação para que a PF investigasse pessoas específicas, sem solicitação da própria Procuradoria ou da polícia, poderia ultrapassar os limites de atuação de um ministro durante a fase pré-processual.

O relatório da PF trouxe, entre outros elementos, conversas enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.

Fachin destacou que o esclarecimento das circunstâncias é necessário para garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O ministro também determinou que sejam esclarecidos os procedimentos adotados pela Polícia Federal em investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.

Moraes pediu investigação contra Mendonça

A disputa entre os ministros ganhou outro capítulo depois que Alexandre de Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra André Mendonça por suposta improbidade administrativa e abuso de autoridade.

O pedido foi apresentado após a divulgação de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.

Moraes afirmou que houve denunciações caluniosas, disseminação de fake news e ameaças contra integrantes do Supremo.
Segundo ele, informações e documentos sigilosos teriam sido divulgados com o objetivo de sugerir ou atribuir a ministros da Corte a prática de atos ilícitos.

O ministro também acusou Mendonça de comprometer a imparcialidade judicial e de favorecer determinados grupos políticos durante a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.

Entre os pontos apresentados por Moraes estão acusações de interferência na condução das investigações policiais, irregularidades em tratativas relacionadas a uma possível colaboração premiada e suposto direcionamento de alvos.

Entre os nomes que, segundo Moraes, teriam sido direcionados para investigação estão o próprio Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Acusações ainda são objeto de análise

Entre as acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça estão:

• Usurpação da direção das investigações conduzidas pelas autoridades policiais;
• Determinação de medidas administrativas que, segundo Moraes, teriam prejudicado a cadeia de custódia e a produção de provas;
• Condução irregular de tratativas envolvendo uma eventual colaboração premiada;
• Suposto direcionamento de alvos para investigação por razões pessoais e políticas;
• Indicação prévia de possíveis medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

O caso agora deverá passar por uma nova etapa de análise no Supremo Tribunal Federal, a partir das informações que serão apresentadas pelos quatro envolvidos no prazo determinado por Fachin.