A rede de farmácias Droga Raia foi condenada a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo em uma ação que reúne casos de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias contra trabalhadores.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), após recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.

O processo envolve relatos relacionados a raça, orientação sexual, identidade de gênero e aparência física, incluindo gordofobia.

A condenação reverte uma decisão de primeira instância, que havia julgado improcedentes os pedidos apresentados pelo MPT.

Empresa tem que mudar programas internos

Além da indenização milionária, o Tribunal determinou que a empresa adote medidas para prevenir e combater assédio e discriminação em suas filiais.

A Droga Raia terá 90 dias para adequar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Entre as medidas estão mecanismos para identificar, avaliar, acompanhar e prevenir riscos psicossociais, além da implantação de protocolos de escuta dos trabalhadores e atenção específica às questões de gênero.

O Tribunal também considerou insuficiente o funcionamento do canal interno destinado ao recebimento e à apuração de denúncias.

Justiça apontou falhas na prevenção à saúde mental

Outro ponto destacado na decisão foi a forma como a empresa tratava os riscos relacionados ao ambiente de trabalho.

Segundo o entendimento do TRT, os programas apresentados concentravam atenção em riscos físicos, químicos e biológicos, mas não ofereciam acompanhamento adequado para situações envolvendo saúde mental, assédio e discriminação.

Também foram apontadas falhas na participação dos trabalhadores na elaboração dessas políticas e ausência de estratégias consideradas concretas para enfrentar casos de assédio moral, sexual e materno.

Para o Tribunal, essas deficiências contribuíram para a manutenção de um ambiente de trabalho potencialmente prejudicial aos funcionários.

R$ 4 milhões serão destinados ao FAT ou a projetos sociais

A indenização por dano moral coletivo será acrescida de juros e correção monetária. O dinheiro deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos indicados pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão ainda pode ser questionada em instâncias superiores.

Droga Raia diz que vai recorrer

A empresa contestou a condenação. Em nota, afirmou entender que a decisão não considerou integralmente as provas apresentadas e as políticas internas da companhia, fatores que haviam levado à improcedência da ação na primeira instância.

A Droga Raia informou que mantém políticas de integridade, treinamentos, programas de diversidade e um canal próprio de denúncias.

A companhia também reafirmou seu compromisso com um ambiente de trabalho ético, seguro e respeitoso e confirmou que vai recorrer da decisão.