Aposentados e pensionistas não terão mais a possibilidade de antecipar pelo Meu INSS Vale+ até R$ 450 do benefício que receberiam no mês seguinte.

O Instituto Nacional do Seguro Social formalizou o encerramento da modalidade por meio da Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto.

Na prática, o serviço já estava indisponível para novas operações. A nova norma retirou da regulamentação do crédito consignado os dispositivos que ainda faziam referência à antecipação.

Programa começou com antecipação de R$ 150

O Meu INSS Vale+ havia sido lançado em novembro de 2024.

Na época, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes que atendessem às regras poderiam antecipar até R$ 150 do pagamento previsto para o mês seguinte.

O dinheiro era descontado diretamente do benefício posteriormente, sem cobrança de juros ou taxas.

Em fevereiro de 2025, o teto foi triplicado e passou para R$ 450.

INSS suspendeu operações em maio de 2025

A trajetória do programa foi curta.

Em 7 de maio de 2025, o INSS determinou a suspensão cautelar do Meu INSS Vale+.

Na decisão, o instituto citou denúncias envolvendo possível cobrança de taxas não autorizadas e apontou risco de prejuízos aos beneficiários. Também foram suspensos os descontos relacionados ao programa naquele momento.

Mais tarde, em 22 de agosto de 2025, a Instrução Normativa nº 191 tornou sem efeito as normas nº 175, 179 e 182, que haviam criado e modificado o funcionamento do Vale+.

Desde então, novas antecipações não podiam ser contratadas.

Nova norma elimina referências ao Vale+

A Instrução Normativa 213 agora conclui o processo ao revogar dispositivos da IN 138/2022, que regulamenta as consignações em benefícios pagos pelo INSS.
Entre os trechos retirados estão justamente os que ainda tratavam da antecipação salarial.
O próprio INSS confirmou o encerramento do Meu INSS Vale+.

Como funcionava a antecipação

O funcionamento era diferente de um empréstimo consignado convencional.
O beneficiário antecipava parte do dinheiro que já receberia no pagamento seguinte. Depois, o mesmo valor era abatido da folha do próximo mês.
Não havia juros sobre a antecipação.
Inicialmente, a operação dependia de cartão físico com chip e senha, emitido por instituição financeira autorizada. Posteriormente, foram permitidos outros meios de contratação, desde que houvesse validação biométrica.
Outra diferença era que o benefício não precisava estar previamente desbloqueado para empréstimo consignado.
As regras também proibiam a utilização do dinheiro antecipado para apostas físicas ou em plataformas eletrônicas.

Mais de 341 mil pessoas utilizaram o programa

Dados apresentados em levantamento sobre o Meu INSS Vale+ apontam que 341,1 mil beneficiários utilizaram a modalidade durante seu período de funcionamento.

O volume financeiro antecipado chegou a aproximadamente R$ 252,5 milhões.

O programa funcionou efetivamente por poucos meses antes de ser suspenso.

Fim do Vale+ não significa fim do consignado

A mudança diz respeito especificamente ao Meu INSS Vale+.

O empréstimo consignado tradicional para aposentados e pensionistas do INSS continua existindo.

Aliás, a própria IN 213 também modificou regras do crédito consignado, inclusive permitindo que beneficiários que não possuem biometria facial nas bases governamentais possam autorizar determinadas operações pelo aplicativo Meu INSS utilizando dados bancários para validação.

Portanto, o que deixa definitivamente de existir é a modalidade que possibilitava antecipar até R$ 450 do benefício do mês seguinte sem juros.