Aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) há duas décadas, o ex-ministro Carlos Velloso teve seu passaporte diplomático renovado pelo Ministério das Relações Exteriores por mais cinco anos.
A concessão também alcança a esposa do ex-ministro, Maria Ângela Penna Velloso.
A autorização foi publicada na edição de 5 de agosto do Diário Oficial da União e assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Velloso deixou o STF em janeiro de 2006, ao completar 70 anos, idade da aposentadoria compulsória vigente naquela época. Ele integrou a Corte desde 1990 e chegou a presidi-la entre 1999 e 2001.
Ex-ministros não aparecem na lista do decreto
A regulamentação dos passaportes diplomáticos está no Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006.
A norma relaciona expressamente entre os beneficiários os ministros em exercício do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, além de ministros de Estado, governadores, congressistas, diplomatas e outras autoridades.
O texto, entretanto, não inclui expressamente ministros aposentados do STF nessa relação.
A possibilidade de concessão nesses casos vem do parágrafo 3º do artigo 6º, que autoriza o ministro das Relações Exteriores a conceder passaporte diplomático a pessoas que não estejam na lista quando devam portar o documento “em função do interesse do País”.
Foi com base nessa previsão excepcional que passaportes diplomáticos vêm sendo concedidos a diferentes personalidades ao longo dos governos.
Carlos Velloso foi indicado por Collor
Carlos Mário da Silva Velloso chegou ao Supremo em 1990, indicado pelo então presidente Fernando Collor de Mello.
Ele permaneceu na Corte até janeiro de 2006, completando aproximadamente 16 anos no STF. Além de presidir o Supremo, Velloso também exerceu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atualmente com 90 anos, o jurista continua exercendo atividades no meio jurídico após deixar a magistratura.
Carlos Velloso não é o único integrante aposentado do Supremo a obter passaporte diplomático depois de deixar o Tribunal.
Entre os ex-ministros citados em levantamentos recentes estão Marco Aurélio Mello, Nelson Jobim, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Cezar Peluso.
Marco Aurélio, que deixou o STF em 2021, teve o documento dele e o da esposa, Sandra de Santis Mello, renovados por mais cinco anos em 8 de setembro de 2025.
Regra do “interesse do País”

A cláusula que permite concessões excepcionais não se restringe a integrantes ou ex-integrantes do Judiciário.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, por exemplo, o Itamaraty utilizou essa previsão para conceder ou renovar passaportes diplomáticos de líderes religiosos como R.R. Soares e Edir Macedo, além das respectivas esposas.
Em 2022, R.R. Soares recebeu novamente o documento durante a gestão do então chanceler Carlos França. Naquele mesmo ano, Edir Macedo e sua esposa também tiveram passaportes diplomáticos concedidos.
A norma deixa a decisão sobre situações excepcionais sob responsabilidade do ministro das Relações Exteriores, desde que fundamentada no interesse do país.
Passaporte é emitido gratuitamente
O serviço de emissão dos passaportes diplomático e oficial é administrado pelo Ministério das Relações Exteriores.
Segundo o portal oficial do Governo Federal, o documento é destinado às pessoas que se enquadram nas condições previstas no regulamento de documentos de viagem. A emissão é gratuita.
O documento possui características próprias para viagens internacionais, mas sua concessão não significa, por si só, imunidade diplomática. As prerrogativas eventualmente existentes no exterior dependem da função exercida, da missão e das normas aplicáveis no país de destino.
No caso de Carlos Velloso e de Maria Ângela Penna Velloso, a autorização publicada neste mês estabelece validade de cinco anos para os documentos.