A Neoenergia Brasília está cobrando R$ 15,5 milhões da Telefônica Brasil, dona da Vivo, após identificar o que classifica como irregularidades em uma usina de geração de energia solar utilizada para abastecer as operações da empresa no Distrito Federal.
A unidade fica na Fazenda Santo Antônio, na região do Paranoá, e é administrada pela Athon Energia.
A titularidade da instalação é da Telefônica Brasil.
Segundo relatório da distribuidora, uma inspeção realizada em maio de 2025 constatou alterações nos equipamentos e aumento da capacidade de geração em relação ao projeto originalmente aprovado.
A Vivo nega ter obtido créditos indevidos ou aumentado irregularmente a potência da usina e contesta a cobrança perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Projeto aprovado previa potência menor
O projeto inicialmente autorizado pela Neoenergia previa painéis fotovoltaicos com capacidade total de 6.451 kWp e inversores somando 5.000 kW.
Durante a vistoria, a concessionária identificou uma capacidade instalada superior àquela aprovada.
Segundo o relatório, foram encontrados 604,8 kWp adicionais nos painéis solares e 162,5 kW a mais nos inversores. É justamente essa diferença que está no centro da disputa entre as empresas.
Equipamentos foram substituídos 

A Neoenergia afirma que, durante reunião realizada com a Athon Energia, gestora da usina, foi informado que parte dos inversores precisou ser substituída em razão de falhas operacionais e queima de equipamentos.
A primeira ocorrência teria sido registrada em janeiro de 2024.
De acordo com o relato da concessionária, a Athon reconheceu que os equipamentos foram sendo trocados à medida que o fabricante encaminhava as novas unidades, sem que as modificações fossem
previamente atualizadas junto à Neoenergia.
A divergência está justamente nas consequências dessas substituições.
Para a distribuidora, as alterações provocaram aumento efetivo da capacidade de geração. A Vivo sustenta que não houve esse aumento na prática.
Usina teria operou acima do autorizado 
A Neoenergia analisou os dados de produção da unidade e afirma ter constatado que, durante um período de 12 meses, a usina funcionou acima da potência autorizada em aproximadamente 75% do tempo.
A distribuidora levou o caso à Aneel e afirma que a agência considerou que houve alteração irregular nas características originalmente aprovadas da instalação, passível de enquadramento nas regras aplicáveis ao setor. A discussão agora envolve a forma como essa situação será tratada e se a cobrança de R$ 15,5 milhões deverá ser mantida.
Entenda o chamado “gato” de energia solar
O termo “gato solar” tem sido utilizado no setor para descrever situações em que um consumidor instala ou aumenta a capacidade de geração fotovoltaica além do que foi oficialmente autorizado e registrado pela distribuidora.
Em sistemas de geração distribuída, a energia que não é consumida imediatamente pode ser injetada na rede elétrica e convertida em créditos de energia, que posteriormente reduzem a conta do consumidor.
Por isso, uma capacidade maior que a homologada pode provocar uma quantidade de energia injetada e de créditos superior à prevista pelo sistema. No caso da Vivo, entretanto, a existência desse ganho indevido é justamente um dos pontos contestados pela companhia.
Vivo nega aumento de potência
A Telefônica Brasil reconheceu no processo que houve substituição de equipamentos sem autorização prévia da distribuidora, mas apresenta uma explicação diferente para a alteração encontrada.
Segundo a companhia, durante a implantação da usina houve troca do fabricante por razões comerciais e técnicas. Mais tarde, já durante a operação, também foi necessário substituir inversores em razão de recall relacionado a questões de segurança.
A Vivo sustenta ainda que os novos equipamentos chegaram com informações equivocadas nas etiquetas.
Segundo a operadora, as etiquetas indicavam potência máxima de 137,5 kVA, embora a potência nominal que deveria ser considerada fosse de 125 kVA.
A empresa argumenta que essa divergência teria levado a Neoenergia a interpretar erroneamente que houve aumento da capacidade instalada.
Cobrança poderá ser parcelada em até 24 vezes
Além dos R$ 15,5 milhões, a Neoenergia comunicou à Vivo que pretende alterar o enquadramento da unidade para uma categoria com benefícios menores na compensação da energia fotovoltaica.
A distribuidora ofereceu ainda a possibilidade de parcelamento da cobrança em até 24 vezes, com incidência de juros de 1,5% ao mês. A Vivo, por sua vez, decidiu contestar as penalidades.
Caso está agora nas mãos da Aneel
A Telefônica Brasil pediu à Aneel uma medida cautelar para impedir que a Neoenergia aplique as penalidades enquanto a controvérsia é analisada.
O processo foi distribuído na segunda-feira (10) ao diretor da agência Willamy Moreira Frota, responsável pela relatoria. Até a publicação das informações, não havia decisão sobre o pedido cautelar.
Em manifestação sobre o caso, a Telefônica Brasil informou que atua em conformidade com a legislação e com as normas estabelecidas pela Aneel, acrescentando que não comenta processos em andamento.
A Athon Energia também rejeitou as acusações da Neoenergia e afirmou que as medidas legais cabíveis já foram adotadas. Assim, a cobrança de R$ 15,5 milhões permanece contestada, e o desfecho dependerá da análise regulatória do caso.