Operações policiais, bloqueios ou fiscalizações em rodovias federais não poderão ser utilizados para dificultar o deslocamento de eleitores aos locais de votação nas eleições presidenciais de 2026.
O alerta integra uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) às direções-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
O documento cobra medidas para assegurar a legalidade, impessoalidade e neutralidade político-partidária das forças federais de segurança durante o período eleitoral.
A atenção deverá ser reforçada principalmente nos dias anteriores à votação e nos próprios dias de eleição.
OPERAÇÕES PRECISAM TER JUSTIFICATIVA TÉCNICA
O MPF não determinou a suspensão das atividades policiais ou das fiscalizações nas rodovias.
A orientação é para que PF e PRF não realizem operações, bloqueios ou abordagens que, sem uma justificativa técnica legítima, possam impedir ou dificultar a circulação de eleitores.
A preocupação é garantir que a atuação das corporações não interfira no exercício do direito ao voto.
As instituições também deverão orientar seus servidores sobre a proibição de utilizar a estrutura pública para favorecer ou prejudicar candidatos, partidos ou correntes políticas.
PRESSÃO POLÍTICA SOBRE SERVIDORES E CIDADÃOS
A recomendação trata ainda da conduta individual dos agentes públicos.
Nenhum servidor poderá utilizar cargo, função ou posição hierárquica para constranger, pressionar ou induzir colegas de trabalho ou cidadãos a votar em determinado candidato.
Segundo o MPF, eventual conduta desse tipo poderá gerar responsabilização nas áreas administrativa, civil e penal.
“As Polícias Federais são instituições de Estado e que, portanto, devem estar acima de quaisquer ingerências, instrumentalizações ou interferências políticas internas ou externas”, afirmou o procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro.
MPF CITA EPISÓDIOS DAS ELEIÇÕES DE 2022
A recomendação foi expedida no curso de um inquérito civil aberto após uma representação sigilosa feita por um servidor da própria PRF. Conforme o MPF, foram relatadas possíveis práticas de retaliação funcional contra policiais em razão de manifestações políticas ou intenção de voto.
A apuração reuniu depoimentos sobre supostas transferências arbitrárias, perseguições funcionais e abertura de procedimentos administrativos.
O Ministério Público Federal também relaciona a medida preventiva aos acontecimentos registrados durante e após as eleições presidenciais de 2022, incluindo os bloqueios em rodovias.
O MPF cita ainda a condenação, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do então diretor-geral da PRF Silvinei Vasques por improbidade administrativa, em decisão de agosto de 2025.
Segundo o órgão, o julgamento considerou o uso da posição institucional e da imagem da PRF para promover o então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro durante o período eleitoral de 2022.
PRF DIZ QUE JÁ REPASSOU ORIENTAÇÃO ÀS UNIDADES
A Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal informou ao MPF que já comunicou suas diretorias e orientou a divulgação da recomendação nas unidades da corporação.
A PRF também informou ter distribuído a cartilha sobre condutas vedadas aos agentes públicos federais nas Eleições 2026, elaborada pela Advocacia-Geral da União.
Segundo a instituição, a Operação Eleições 2026 ainda está em fase de planejamento e deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, proporcionalidade e neutralidade institucional.
A corporação afirma que o trabalho terá entre os objetivos a segurança viária, a mobilidade e a livre circulação dos eleitores.
PF E PRF TÊM PRAZO PARA INFORMAR MEDIDAS
As direções-gerais das duas corporações receberam prazo de 60 dias para comunicar ao MPF as providências adotadas e encaminhar documentos que comprovem as medidas implementadas.
O Ministério Público Federal informou que a falta de resposta ou o descumprimento das orientações poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais.