Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, têm até o dia 20 deste mês de junho para contestar descontos associativos não autorizados em benefícios.
A medida é necessária para quem pretende aderir ao acordo de ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. Até agora, mais de 3 bilhões de reais já foram devolvidos a 4 milhões e 500 mil segurados em todo o país.
A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Depois do pedido, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso não se manifeste ou apresente documentação irregular, o sistema libera a adesão ao acordo para devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.
Após a adesão, o pagamento é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
O INSS alerta que não solicita dados pessoais por mensagens, não cobra taxas e não utiliza intermediários.
O atendimento e as informações estão disponíveis apenas pelos canais oficiais, que são: o aplicativo Meu INSS; o site: gov.br/inss ou a Central 135.