O governo Lula anuncia nesta terça-feira a edição de uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos para tentar conter a alta dos combustíveis diante da disparada do petróleo por conta do conflito no Oriente Médio. As ações são voltadas para o diesel, o gás de cozinha (GLP), para o querosene de aviação (QAV), além do reforço de fiscalização
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que os benefícios serão pagos dentro de um espaço de até R$ 10 bilhões criado com o Imposto de Exportação de petróleo, anunciado no mês passado.
– Dentro da previsão que temos de impacto fiscal desse ano, estamos mantendo a mesma previsão de R$ 10 bilhões de recursos do imposto de exportação, dentro desse mesmo espaço vamos fazer essas outras subvenções – disse o ministro.
De acordo com ele, as medidas valem por dois meses, prorrogáveis por mais dois meses.
O que foi anunciado
1) Diesel
Subvenção de R$ 1,20 para a importação de diesel rodoviário, dividido com os estados
Subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil
Isenção de impostos federais sobre o biodiesel
2) Gás de cozinha
Subvenção federal de toda a importação de GLP nos próximos meses
3) Setor aéreo
Linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo
Isenção de Impostos Federais para QAV
Postergação de pagamento de tarifas de navegação aérea
Diesel
Uma das novidades é uma nova subvenção para os produtores brasileiros de óleo diesel, que se somará àquela de R$ 0,32/litro que já está em vigor. Esta subvenção será realizada unicamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.
– Estamos prevendo uma nova subvenção para os produtores nacionais, de R$ 0,80 por litro, que se soma àquela medida dos R$ 0,32. Então o produtor de óleo diesel vai conseguir somar essas duas subvenções – disse Durigan.
A subvenção durará por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. Em contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor. A medida afeta principalmente a Petrobras.
Além disso, a MP prevê um novo programa de subvenção de diesel em conjunto com os estados. Pela iniciativa, União e governos estaduais vão dividir o custo de um subsídio de R$ 1,20 sobre o combustível.
Pela proposta do Ministério da Fazenda, a medida deve valer até 31 de maio e custar até R$ 4 bilhões no total.
Resistência de distribuidoras
A nova subvenção pode ser importante para alterar o cenário de resistência de grandes distribuidoras ao primeiro socorro proposto pelo governo federal. Vibra, que opera a rede de postos BR, Ipiranga e Raízen, dona da rede da Shell, decidiram não aderir por ora.
Por outro lado, aderiam Petrobras, Refinaria de Mataripe (operada pela Acelen, empresa de energia controlada pelo fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos), Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora e Sul Plata Trading, de acordo com Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O parque de refino da Petrobras, maior fabricante de diesel do país, e o da Acelen dão conta de cerca de 70% de toda a demanda de diesel do país. Os 30% restantes são importados.
As três grandes distribuidoras que decidiram não aderir compram diesel das refinarias da Petrobras e da Acelen, mas também respondem por cerca da metade da importação brasileira do combustível.
A União ofereceu pagar R$ 0,32 por litro do combustível para produtores e importadores.
Em contrapartida, as empresas não podem vender acima de um preço fixado pelo governo.
Segundo especialistas e executivos, boa parte da resistência das empresas está relacionada aos preços máximos fixados pelo governo em meio à escalada do preço do combustível no mercado internacional.
Para as importadoras, o limite é de R$ 5,28 a R$ 5,51 por litro, dependendo da região. Já para as distribuidoras que comercializam o diesel produzido no país, o teto é de R$ 3,51 a R$ 3,86 por litro.
Por causa da diferença, mesmo as importadoras e distribuidoras regionais que decidiram aderir à subvenção poderão acabar sem acessar o subsídio.
Isso porque a defasagem atual está acima de R$ 3 por litro em relação ao valor praticado pela Petrobras. Ou seja, o valor subsidiado pelo governo não cobriria sequer os custos de importar.
Por isso, sob reserva, empresários disseram que é necessário que o governo reavalie a tabela de preços máximos.
Na visão do governo, ajustes nos limites de preço podem ser feitos, especialmente para contemplar os diferentes valores do diesel importado; por outro lado, a defasagem em relação ao exterior tenderá a diminuir com a segunda subvenção, dividida com os estados.
Com a nova medida, a subvenção total somará R$ 1,52 por litro.
O governo anunciou ainda um decreto que zera os dois tributos federais – PIS e Cofins – que incidem sobre o biodiesel, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível. O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.
Gás de cozinha
Uma outra medida anunciada é uma subvenção uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Importado, o gás de cozinha com valor total de R$ 330 milhões.
Isso significa que o produto importado será comercializado ao mesmo preço daquele produzido no Brasil. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois.
– Importadores de GLP serão obrigados a importar GLP por um preço nacional, e a diferença entre o preço de importação nacional e internacional será custeado pela União – explicou Durigan.
Setor aéreo
Para socorrer as empresas aéreas, a MP prevê duas novas linhas de crédito. A primeira conta com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por empresa e foco em reestruturação financeira das empresas.
Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição por ele habilitada.
A segunda linha terá foco no capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados, e condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.
O governo também anunciou a publicação de um decreto que zera o PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação, o que resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.
Por fim, as s empresas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho somente no mês de dezembro.
Na semana passada, a Petrobras anunciou aumento de 55% no preço do Querosene de aviação, que começou a vigorar em 1º de abril. Para reduzir o impacto, a estatal permitiu que as distribuidoras paguem um aumento de apenas 18% inicialmente, parcelando a diferença.
Fiscalização
Entre as medidas, está a permissão para a Agência Nacional de Petróleo interditar estabelecimentos por aumento abusivo no preço dos combustíveis, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
– Os empresários que venham infringir as leis passam a ser também punidos no CPF com relação a abusos de preços também nos Brasil – disse.