Protocolado 16 pedidos de impeachment no STF
Segundo informou a oposição, os pedidos são contra 16 ministros do Governo Lula
Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o que está sendo chamado de o maior pedido coletivo de impeachment da história contra ministros de Estado. A peça jurídica mira 16 integrantes do primeiro escalão do governo Lula, acusando-os de crime de responsabilidade devido ao descumprimento sistemático de prazos constitucionais.
De acordo com o documento protocolado, foram identificados mais de 54 requerimentos de informação enviados pelo Congresso Nacional que não foram respondidos dentro do prazo de 30 dias estabelecido pela Constituição Federal, ou que receberam respostas com atraso significativo.
Os autores do pedido argumentam que a falta de resposta não é um mero detalhe burocrático, mas uma forma de obstruir o papel fiscalizador do Poder Legislativo.
O texto destaca que, quando quase metade de um ministério adota essa postura, deixa de ser um erro administrativo isolado para se tornar um padrão de conduta que dificulta a investigação de possíveis falhas, casos de corrupção ou má gestão de recursos públicos.
A Constituição Brasileira é taxativa: ministros têm o dever de prestar esclarecimentos ao Parlamento sob pena de crime de responsabilidade. O pedido reforça que "normalizar o silêncio" enfraquece as instituições democráticas e prejudica o direito da sociedade de saber como o dinheiro público está sendo administrado.
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