A Crefisa acumula centenas de processos na Justiça por denúncias de irregularidades que incluem juros abusivos, descontos indevidos, falta de transparência e assédio a clientes. A situação levou o INSS a suspender os novos contratos de empréstimos consignados com a financeira.
Só um escritório de advocacia no interior de São Paulo já obteve cerca de 300 vitórias em ações contra a empresa. A Crefisa nega as irregularidades.
Em uma das decisões mais recentes, na cidade de Franca (SP), a juíza Julieta Maria Passeri de Souza determinou que a Crefisa reduzisse a taxa de juros de 20% ao mês, cobrada de uma cliente, para um patamar inferior a 6%, que representa a tarifa média do mercado.
O advogado Marcos Raimundo da Silva, cujo escritório moveu cerca de 500 ações contra a Crefisa em Franca e Ribeirão Preto, afirma que a principal tática da empresa é prender o cliente, especialmente aposentados, a contratos com cláusulas abusivas.
"São contratos que fogem muito do que é o Código de Defesa do Consumidor", explica. "É triste ver o aposentado pedindo ajuda, socorro, comprometendo 100% da renda, sem receber salário. Eles só vão buscar [ajuda] quando de fato não estão recebendo nada".
O drama de quem depende do Bolsa Família
O caso de Claudemir Felix de Oliveira, bombeiro civil desempregado, ilustra o drama vivido por muitos clientes. Viúvo e pai de um filho, ele tem no Bolsa Família sua única fonte de renda. Claudemir fez um empréstimo de aproximadamente R$ 500 com a Crefisa, que foi quitado em nove parcelas de R$ 149.
No entanto, ele alega que, mesmo após o fim do pagamento, a financeira continuou realizando os descontos.
Sua situação se agrava pela falta de acesso ao contrato. "Já é a oitava, nona vez que eu venho pedir a segunda via e eles continuam me negando", relata. A Crefisa estaria cobrando uma taxa de R$ 50 para fornecer o documento, uma prática ilegal. Sem o contrato, ele não consegue entrar com uma ação na Justiça. "Se eles não pararem de descontar, eu vou viver do que?", questiona Claudemir, que descreve seu sentimento como "revolta e chateação por ser enganado".
Cobrança por contrato é ilegal
Fornecer uma cópia do contrato de empréstimo é um dever da instituição financeira e um direito do consumidor. Segundo o advogado Bruno Koga, a cobrança de qualquer taxa para a emissão do documento é uma prática abusiva.
"Cobrar para fornecer um contrato é absolutamente ilícito porque basicamente viola a boa-fé", pontua. Ele acrescenta que o cliente que passa por essa situação deve ser indenizado pela "perda de tempo útil" gasta na tentativa de resolver o problema.
Qualquer consumidor que se sentir lesado deve denunciar a prática ao Procon e ao Banco Central.
Procurada, a Crefisa nega as irregularidades.