TRF-1 autoriza Senado a retomar licitação para celulares
Contrato de R$ 4,95 milhões prevê celulares e serviços de telefonia por quatro anos;
Alcolumbre/Imagem: SenadoFederal Justiça derruba decisão favorável a Nikolas Ferreira e libera licitação de R$ 4,95 milhões para iPhones no Senado
Presidente do TRF-1 acolheu recurso da Mesa Diretora e autorizou a continuidade da contratação de telefonia que inclui 95 aparelhos de última geração. Decisão anterior havia suspendido o pregão após ação do deputado mineiro.
A suspensão judicial que impedia o Senado Federal de avançar com uma licitação para o fornecimento de 95 iPhones de última geração durou apenas dois dias. Na quinta-feira (19), a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, acolheu um recurso da Mesa Diretora da Casa e autorizou a retomada do procedimento, que tem proposta vencedora de R$ 4.957.905,60.
A nova decisão reverte a liminar concedida em 17 de novembro pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em uma ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Com a autorização do tribunal, o Senado poderá prosseguir com as etapas administrativas da licitação, incluindo a homologação do resultado e a eventual assinatura do contrato.
Contrato prevê 95 iPhones e outros 330 celulares
A licitação envolve a contratação de serviços de telefonia móvel, transmissão de dados e fornecimento de equipamentos durante 48 meses, abrangendo a próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2027.
O edital prevê 425 smartphones, distribuídos entre 95 aparelhos da linha iPhone Pro e 330 celulares Android de padrão intermediário, além de outras 250 linhas de comunicação e dados.
Os iPhones deverão ter armazenamento mínimo de 512 GB e utilizar o sistema operacional iOS. O documento apresenta o iPhone 17 Pro como referência técnica e considera a possibilidade de fornecimento do iPhone 18 Pro, em razão da atualização dos modelos até a entrega dos equipamentos.
O orçamento inicial era de R$ 6.045.048, mas a disputa entre as operadoras reduziu o valor. A Claro apresentou a melhor proposta, de R$ 4.957.905,60, aproximadamente 18% abaixo da estimativa original.
Somente o item relacionado às 95 linhas com aparelhos da Apple tinha custo estimado em aproximadamente R$ 2,66 milhões ao longo dos quatro anos. Esse montante inclui os serviços associados aos celulares, e não apenas os equipamentos.
Por que a Justiça havia suspendido a licitação?
A primeira decisão judicial questionou a necessidade de o Senado exigir aparelhos de alto padrão para determinadas atividades parlamentares e administrativas.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves considerou insuficientes as justificativas apresentadas para a escolha dos iPhones, principalmente porque o mesmo contrato prevê outros 330 celulares com sistema Android.
O magistrado também apontou uma possível restrição à concorrência, já que o edital exigia experiência anterior no fornecimento de iPhones em regime de comodato. A liminar havia impedido a homologação do pregão, a assinatura e a execução do contrato, além de estabelecer multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
TRF-1 considera riscos à administração do Senado
Ao analisar o recurso apresentado pela Mesa Diretora, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso entendeu que a paralisação integral da licitação poderia comprometer o planejamento dos serviços de telefonia da instituição.
Um dos argumentos considerados foi a necessidade de preparar os equipamentos para a próxima legislatura, com início previsto para 1º de fevereiro de 2027.
O Senado informou que os novos aparelhos precisam estar disponíveis em janeiro para os procedimentos de configuração e distribuição. A instituição também argumentou que uma interrupção prolongada poderia comprometer as condições comerciais obtidas na disputa.
A presidente do TRF-1 considerou ainda a participação de operadoras na concorrência e a redução do valor inicialmente estimado. A decisão suspendeu também a multa diária de R$ 50 mil estabelecida anteriormente.
Alcolumbre defende fornecimento por comodato
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia defendido a contratação diante das críticas feitas por parlamentares e nas redes sociais.
Segundo Alcolumbre, os celulares não serão adquiridos diretamente pelo Senado, mas fornecidos pela operadora em regime de comodato, permanecendo sob propriedade da empresa durante a vigência contratual.
O modelo prevê a disponibilização dos equipamentos juntamente com os serviços de telefonia e manutenção.
O presidente da Casa também afirmou que os senadores poderão optar por não utilizar os aparelhos disponibilizados.
Discussão judicial ainda não terminou
A decisão do TRF-1 permite a continuidade da licitação, mas não encerra a ação popular apresentada por Nikolas Ferreira.
O processo continuará tramitando na Justiça Federal, onde as exigências técnicas do edital e os questionamentos sobre a contratação ainda poderão ser analisados.
A desembargadora também determinou que o Senado e o Ministério Público Federal apresentem manifestações no prazo de 72 horas.
Siga nossa página no instagram: @portaledsonvalerio
COMENTÁRIOS