Justiça barra contrato que previa 95 iPhones para o senado.
Justiça atende ação de Nikolas Ferreira e suspende licitação de R$ 6 milhões para celulares do Senado
Reprodução Justiça atende Nikolas Ferreira e suspende licitação de R$ 6 milhões para celulares do Senado
A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado Federal, estimada inicialmente em R$ 6,04 milhões, após uma ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O contrato previa serviços de telefonia móvel durante quatro anos, incluindo o fornecimento de 95 iPhones de última geração e outros 330 celulares de padrão intermediário para parlamentares e servidores.
A decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O magistrado considerou insuficientes, em análise preliminar, as justificativas apresentadas pelo Senado para exigir aparelhos de alto padrão da Apple.
O edital utilizava o iPhone 17 Pro como referência, com armazenamento mínimo de 512 GB e sistema operacional iOS.
Como os equipamentos seriam disponibilizados em 2027, a contratação previa o fornecimento da versão mais recente da linha, com possibilidade de entrega do iPhone 18 Pro.
O pregão também contemplava aparelhos Android e serviços de voz e dados. Após a disputa de preços, a operadora Claro apresentou proposta de aproximadamente R$ 4,95 milhões, abaixo do valor inicialmente estimado.
Juiz questiona necessidade dos aparelhos
Um dos principais pontos da decisão é a exigência de equipamentos com características técnicas específicas da Apple.
O juiz observou que o próprio Senado previa a utilização de 330 aparelhos Android, o que colocou em dúvida a justificativa de que a instituição precisaria exclusivamente do sistema iOS para determinadas atividades.
A decisão também questiona a necessidade de processadores de última geração e armazenamento de 512 GB, além da previsão de substituição dos aparelhos por modelos de alto padrão após dois anos de contrato.
Outro problema identificado foi a exigência de experiência anterior no fornecimento de iPhones em comodato. Para o magistrado, essa condição poderia restringir a participação de empresas na licitação, já que a contratação estava organizada em lote único. Na avaliação preliminar da Justiça, as exigências apresentam indícios de incompatibilidade com regras de economicidade e competitividade previstas na legislação de licitações.
Multa de R$ 50 mil por dia
Com a liminar, o Senado fica impedido de homologar o resultado, adjudicar o objeto ou assinar o contrato. Caso a contratação já tenha sido formalizada, sua execução também deverá ser suspensa.
Os responsáveis terão cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem judicial. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias.
A Justiça também determinou que o Senado apresente, em 15 dias, a documentação completa do processo administrativo e informe a fase em que se encontra a licitação.
Nikolas comemora decisão; Senado defende contratação
Após a divulgação da liminar, Nikolas Ferreira publicou um vídeo nas redes sociais comemorando o resultado. O deputado afirmou que a decisão representa uma vitória contra o uso de recursos públicos no fornecimento de aparelhos de alto padrão aos parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia defendido a contratação e contestado a informação de que a Casa estaria comprando celulares para os senadores.
Segundo Alcolumbre, os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, no qual a operadora fornece os equipamentos durante a vigência do contrato, incluindo manutenção e substituição. O presidente também afirmou que os parlamentares poderiam optar por não utilizar os celulares.
Na decisão, porém, o juiz ressaltou que o comodato não elimina os custos dos aparelhos, uma vez que esses valores são incorporados às mensalidades pagas pelo poder público.
A suspensão é provisória e permanece válida até nova determinação judicial. O mérito da ação popular ainda será analisado. Os serviços de telefonia atualmente utilizados pelo Senado não são interrompidos pela liminar.
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