Lula assina nesta quinta decreto com o fim da escala 6x1.
Escala 5x2 começa em dezembro e Lula define regras em decreto nesta quinta-feira
ministro do Trabalho, Luiz Marinho (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil) Lula assinará nesta quinta-feira decreto que regulamenta o fim da escala 6x1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5x2 no Brasil. A medida estabelece orientações para a substituição da atual jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026.
A nova escala começará a valer em 16 de dezembro de 2026, quando os trabalhadores abrangidos pelas regras passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. Na primeira etapa, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas.
A confirmação da assinatura ocorreu após reunião realizada na terça-feira (17), no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro os ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência; e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.
Segundo Luiz Marinho, Lula solicitou alterações na proposta preparada pela equipe técnica, mas o ministro preferiu não antecipar o conteúdo. O decreto deverá orientar trabalhadores e empregadores sobre a aplicação da nova jornada, além de tratar de situações específicas de determinadas categorias profissionais.
STF vai julgar questionamentos sobre a nova jornada
Enquanto o governo prepara a regulamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações que questionam dispositivos da emenda constitucional.
Na terça-feira (17), o ministro Flávio Dino decidiu encaminhar diretamente ao julgamento de mérito as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 8.041 e 8.042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades questionam aspectos da implementação da nova jornada, especialmente as regras de transição e a adaptação das empresas.
Anteriormente, Dino havia concedido medidas cautelares para disciplinar pontos da aplicação da emenda. O julgamento dessas decisões no plenário virtual registrava quatro votos favoráveis quando o ministro Luiz Fux apresentou pedido de destaque, transferindo a análise para uma sessão presencial.
Com a nova decisão, o STF examinará o conteúdo das ações, e não apenas a manutenção das medidas provisórias.
Prazo de implantação permanece
Apesar dos questionamentos judiciais, a previsão de início da escala 5x2 em 16 de dezembro permanece mantida. Dino reafirmou que sua decisão cautelar continua em vigor e que as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores podem prosseguir.
A Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, estabelece a redução gradual da jornada e garante dois dias de descanso semanal remunerado, preservando os salários.
O decreto presidencial deverá detalhar a aplicação dessas regras antes do início da transição.
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