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Maringá,19/11/2026

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Lula assina nesta quinta decreto com o fim da escala 6x1.

Escala 5x2 começa em dezembro e Lula define regras em decreto nesta quinta-feira

Agencia Brasil/edsonvalerio.com.br
Lula assina nesta quinta decreto com o fim da escala 6x1. ministro do Trabalho, Luiz Marinho (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Lula assinará nesta quinta-feira decreto que regulamenta o fim da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5x2 no Brasil. A medida estabelece orientações para a substituição da atual jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026.

A nova escala começará a valer em 16 de dezembro de 2026, quando os trabalhadores abrangidos pelas regras passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. Na primeira etapa, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas.

A confirmação da assinatura ocorreu após reunião realizada na terça-feira (17), no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro os ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência; e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.

Segundo Luiz Marinho, Lula solicitou alterações na proposta preparada pela equipe técnica, mas o ministro preferiu não antecipar o conteúdo. O decreto deverá orientar trabalhadores e empregadores sobre a aplicação da nova jornada, além de tratar de situações específicas de determinadas categorias profissionais.

STF vai julgar questionamentos sobre a nova jornada

Enquanto o governo prepara a regulamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações que questionam dispositivos da emenda constitucional.

Na terça-feira (17), o ministro Flávio Dino decidiu encaminhar diretamente ao julgamento de mérito as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 8.041 e 8.042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades questionam aspectos da implementação da nova jornada, especialmente as regras de transição e a adaptação das empresas.

Anteriormente, Dino havia concedido medidas cautelares para disciplinar pontos da aplicação da emenda. O julgamento dessas decisões no plenário virtual registrava quatro votos favoráveis quando o ministro Luiz Fux apresentou pedido de destaque, transferindo a análise para uma sessão presencial.

Com a nova decisão, o STF examinará o conteúdo das ações, e não apenas a manutenção das medidas provisórias.

Prazo de implantação permanece

Apesar dos questionamentos judiciais, a previsão de início da escala 5x2 em 16 de dezembro permanece mantida. Dino reafirmou que sua decisão cautelar continua em vigor e que as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores podem prosseguir.

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, estabelece a redução gradual da jornada e garante dois dias de descanso semanal remunerado, preservando os salários.

O decreto presidencial deverá detalhar a aplicação dessas regras antes do início da transição.

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