PF entrega hoje relatórios sobre ministros no caso Master
Relatórios da PF sobre ligações de ministros com Vorcaro chegam ao Supremo nesta quarta-feira
Ministro Edson Fachin — Foto: Antonio Augusto/STF PF entrega a Fachin relatórios sobre ministros citados no caso Master; PGR poderá ser acionada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deverá receber nesta quarta-feira (18) novos relatórios da Polícia Federal sobre menções a ministros da Corte nas investigações envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
A entrega será feita pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em reunião prevista para a noite, após a sessão do Supremo.
A partir do conteúdo apresentado, Fachin deverá definir quais providências serão adotadas.
Entre as possibilidades está o encaminhamento dos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, para avaliação sobre a existência de elementos que justifiquem novas investigações.
Outra hipótese considerada é a análise de eventuais questões administrativas ou disciplinares. O presidente do STF também poderá solicitar esclarecimentos ou complementação das informações.
Relatórios foram refeitos após divergências na PF
Os documentos reúnem referências encontradas em mensagens e arquivos extraídos de aparelhos apreendidos durante a investigação do Banco Master.
Em outubro, Fachin orientou a Polícia Federal a apresentar todas as menções a ministros, acompanhadas de seus respectivos contextos, sem formular conclusões sobre possíveis crimes.
Entretanto, os primeiros relatórios elaborados por delegados da corporação foram questionados pela direção da PF, que considerou que os documentos ultrapassavam o caráter descritivo solicitado.
Após o episódio, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram retirados de funções de chefia relacionadas ao caso. A direção da Polícia Federal determinou a reformulação do material.
Os relatórios anteriores mencionavam os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
O novo levantamento deverá abranger todas as referências identificadas, incluindo citações a outros magistrados e familiares.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, há menções, em diferentes circunstâncias, a pelo menos seis dos dez ministros do STF, além de integrantes de outros tribunais superiores.
Caso Moraes provocou disputa sobre a investigação
Um dos episódios que antecederam a nova entrega envolve Alexandre de Moraes.
Um relatório policial produzido anteriormente apontou o ministro como possível interlocutor de 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro. O material também apresentou referências a um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
Moraes negou ter mantido os diálogos atribuídos a ele e afirmou não ter cometido irregularidades.
O ministro André Mendonça, que havia determinado a elaboração do relatório, encaminhou o caso para avaliação do Supremo.
A PGR defendeu a nulidade do procedimento, argumentando que a investigação de integrantes da Corte não poderia ter sido determinada daquela forma, sem observar as competências estabelecidas na legislação.
A controvérsia contribuiu para a definição de novas regras de encaminhamento das informações reunidas pela Polícia Federal.
Decisão sobre investigação caberá ao Supremo
De acordo com a orientação estabelecida por Fachin, a eventual abertura de investigação contra um ministro depende de autorização do plenário do STF, observadas as disposições da Lei Orgânica da Magistratura.
Antes dessa deliberação, a PGR deverá ser ouvida.
O recebimento dos relatórios nesta quarta-feira (18) não representa, portanto, a abertura automática de investigações criminais contra os magistrados citados. A definição dos próximos passos dependerá da análise dos documentos e dos encaminhamentos que forem adotados pela Presidência do Supremo.
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